Temer diz que vai trabalhar pelo fim de pagamentos acima do teto constitucional

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que trabalhará para acabar com pagamentos acima do teto constitucional. O valor máximo de salário no serviço público é o dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 24,5 mil, mas com aumento já aprovado pelo Congresso para R$ 26,7 mil a partir de fevereiro de 2010.Temer é um dos que recebem acima do teto, mas diz que irá atuar junto ao Executivo para que o limite seja obedecido.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir que continue se pagando acima do teto constitucional para quem acumula salários e aposentadorias do poder público. O entendimento foi de que a limitação só poderia ser realizada quando houvesse um sistema integrado entre os três poderes para impedir estes pagamentos. Nesta regulamentação seria determinado qual órgão deixaria de fazer os pagamentos.

Temer é um dos beneficiados por pagamentos acima do teto. Ele acumula aposentadorias com o salário de deputado federal, que é de R$ 16,5 mil. "Sou um dos que recebem e certamente tem mais 5 mil, 10 mil, 15 mil servidores de todo o país que recebem. Eu vejo que vocês deram especial preferência à Câmara e ao Senado, mas esqueceram das demais instituições do país onde ocorre a mesma coisa".

O presidente da Câmara defendeu que tema seja regulamentado. "O que o TCU sugere é que haja a regulamentação da lei ara que se estabeleça como será feita esta compensação. Eu sou a favor e vou trabalhar junto ao Executivo para ver como fazer esta regulamentação", disse Temer.

Assim como Temer, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe acima do teto. Nesta manhã, ele defendeu uma rápida regulamentação. "Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, está decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela justiça. (...) Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido".