Temer herdará quatro ações no TSE sobre eleições de 2014 em caso de impeachment

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Se a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment, o vice-presidente Michel Temer herdará não só o cargo, mas também as quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014. Os ministros do tribunal já concordaram, nos bastidores, que os processos continuarão abertos. Isso acontecerá mesmo se o PSDB, partido autor das ações, pedir o arquivamento dos casos — hipótese que, no partido, é descartada. A única possibilidade de extinção dos processos seria uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral (MPE), algo pouco provável de acontecer.

Ainda que o autor pedisse a desistência das ações, a relatora dos processos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, poderia enviar a questão para o MPE emitir parecer. O órgão poderia assumir a autoria das ações. Outra possibilidade é a relatora simplesmente negar o pedido do partido, com o argumento de que não há possibilidade de engavetar um processo já em andamento. No entanto, a cúpula do PSDB descarta a possibilidade de pedir a desistência das ações, inclusive por saber das consequências jurídicas nulas dessa tentativa.

Portanto, se for alçado a presidente da República, Michel Temer não vai escapar de responder pelos supostos abusos cometidos na campanha eleitoral. Há duas semanas, o TSE decidiu unificar as quatro ações em uma só. A medida foi tomada para facilitar a tramitação do caso e evitar que o tribunal tome decisões diferentes em processos semelhantes.

Andamento das ações

As ações estão em diferentes fases de tramitação: três estão em estágio mais avançado, e uma continua na estaca zero. Em uma das ações mais adiantadas, foram incluídas provas da Operação Lava Jato enviadas pelo juiz federal Sergio Moro. Os documentos, que chegaram ao tribunal em dezembro do ano passado, dão conta de que boa parte das doações eleitorais registradas correspondem a propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Em outra ação, o PSDB pediu para incluir as acusações de que o marqueteiro João Santana recebeu dinheiro de empreiteiras da Lava Jato por serviços prestados à campanha eleitoral petista. A terceira ação com andamento adiantado não trata da Lava Jato, mas de suposto uso indevido dos Correios na campanha do PT. O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do caso, por inconsistência nas acusações. É a única ação que já está pronta para ser julgada, com poucas possibilidades de punição para Dilma e Temer.

No processo com as investigações ainda não iniciadas, os tucanos questionam as contas da campanha da presidente Dilma. Entre as supostas irregularidades, estão despesas acima do limite legal, financiamento irregular e falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.

A expectativa é que todas as investigações sejam concluídas no segundo semestre, quando deve ocorrer o julgamento conjunto delas. Para instruir as ações, serão realizados depoimentos, coleta de provas e perícias contábeis e tributárias. O PSDB acusa a chapa petista de ter cometido uma série de irregularidades na campanha presidencial — entre elas, desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; e veiculação de publicidade institucional em período vedado.