Temer negocia mudança na terceirização

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O governo federal vai enviar uma proposta até segunda-feira (13) ao relator do projeto que amplia a terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS para todas as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados. O esforço dos últimos dias para incluir a medida fiscal no texto envolveu até o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo Dilma Rousseff.

Em telefonema para Maia, Temer pediu que ele estendesse as negociações das questões fiscais com a equipe econômica do governo Dilma até a votação dos destaques, prevista para ocorrer na próxima terça (14). Desde o início foi o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quem assumiu o controle das negociações com o Congresso para evitar que o projeto gere perdas grandes de arrecadação.

O texto, que recebeu o sinal verde da maioria dos deputados em votação na última quarta (8), incluiu boa parte dos pedidos de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O projeto aprovado contou com a instituição da cobrança de impostos e tributos federais, como IR, CSLL e PIS/Cofins, para as empresas contratantes − hoje, apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada, isto é, as companhias contratadas para ceder os trabalhadores para a empresa contratante é que recolhem esses tributos. Mas Maia deixou de fora a questão do INSS.

Ficou acertado que o governo enviaria uma proposta final ao relator, na tentativa de sensibilizá-lo a ceder e aprovar um destaque alterando seu texto final. Aos jornalistas, Maia afirmou que está aberto a negociações até segunda-feira, mas que sua posição “é clara”: “Meu projeto final é aquele aprovado por 324 deputados”.

De forma geral, o governo é contra a proposta. Em nota, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que o texto “não é bom para o país”. “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores.”