Uma das frases à qual o presidente Michel Temer (PMDB) recorre com frequência em seus pronunciamentos públicos é que “este há de ser um governo reformista”. A sentença introduz a lista de reformas pretendidas pelo presidente: trabalhista, previdenciária e tributária. Passado o carnaval e retomado o ritmo normal do trabalho legislativo, Temer deixou claro que o governo tem pressa em aprovar essas reformas no Congresso.
O plano do Planalto é aprovar, ainda no primeiro semestre, a lei que permite as terceirizações para atividades-fim, a reforma trabalhista e, por fim, a previdenciária. As mudanças na legislação tributária – que Temer evita chamar de reforma – virão à conta gotas, na forma de medidas provisórias. Em um horizonte distante, Temer fala ainda em reforma política. “Nós queremos caminhar para isso”, diz o presidente.
História mostra dificuldades na aprovação de reformas
Levando em conta a história política recente, a agilidade que o governo quer na aprovação das reformas parece exageradamente otimista. Em 1998, o principal ponto da reforma previdenciária proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso – a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria – foi rejeitado após derrota por um voto no plenário da Câmara.
O detalhe mais curioso dessa história é que FHC poderia ter conseguido implementar a reforma não fosse um erro de votação cometido pelo deputado aliado Antonio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento. Ele pretendia votar a favor da reforma, e seu “sim” era o que faltava para o governo alcançar os 308 votos necessários. Mas, Kandir acabou apertando o botão errado na hora de votar.
Menos pitoresca, mas não menos complicada, é a história das tentativas de reforma tributária. Desde a Constituinte de 1988, ano da última grande mudança no sistema de tributação brasileiro, passaram pela Câmara Federal pelo menos 20 novas propostas, sem grandes avanços.
O ex-presidente Lula, um dos que tentou fazer a reforma, queixou-se sobre essa dificuldade em uma entrevista à Revista IstoÉ, em 2010.
“Fiz uma [proposta de reforma] em consenso com os governadores, com todos os empresários, com todos os dirigentes sindicais, com todos os líderes partidários e ela não foi aprovada. Mandei para o Congresso Nacional e não foi votada. Então tem um desgraçado de um inimigo oculto que está trancado em algum armário e não permite que se vote a reforma tributária”, disse.
O plano do Planalto é ambicioso. Essas mesmas reformas já foram barradas em outros momentos ou vêm sendo cozidas em banho-maria pelo Congresso nos últimos anos.
Na avaliação do deputado paranaense João Arruda (PMDB), ainda que as negociações já estejam avançadas entre o Planalto, a presidência da Câmara e os líderes dos partidos, ainda falta articulação com os deputados.
“O clima é de muita pressa por parte do governo, mas não sinto isso com relação aos parlamentares. Não existe unanimidade entre os deputados com relação às reformas. O diálogo tem sido com o presidente e com os líderes, mas não uma articulação com os deputados dos diversos partidos”, avalia.
A pressa do governo também tem gerado reações na oposição, que avalia que esses assuntos não podem ser votados sem ampla discussão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, tem conclamado seus eleitores a pressionarem os congressistas para não aprovarem o projeto de lei da terceirização, que pelo cronograma de Temer será votado ainda em março.
Entre as lideranças, o tom das falas é mais favorável ao Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai empenhar-se pessoalmente na aprovação das reformas.
Terceirização será o primeiro projeto a ser votado
Maia é claro no compromisso de apoiar o Planalto na votação do projeto que libera a terceirização em atividade-fim. No cronograma do governo este deve ser o primeiro projeto a ser votado, já que é o que deve enfrentar menor resistência dos parlamentares. Ele informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no plenário da Câmara.
Recentemente, a base de Temer na Câmara passou a defender a aprovação de um projeto de terceirização apresentado no Senado em 1998. O texto regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim. O texto já está em fase final de tramitação na Casa e já foi aprovado pelo Senado, em 2002.
Reforma previdenciária fica mais para o fim do semestre
Tida como o maior desafio do governo no Congresso, a reforma da previdência será votada depois das terceirizações e da reforma trabalhista. A expectativa é que o projeto seja debatido na segunda quinzena de abril. Neste assunto, Temer também conta com o empenho do próprio presidente da Câmara.
“É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defendeu Maia.
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