Temer reúne ministros e deputados para discutir maioridade penal

O presidente em exercício Michel Temer comanda, nesta terça-feira, uma reunião com quatro ministros e os líderes aliados na Câmara para tratar da proposta que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão naquela Casa. O governo é contra a medida e deve propor uma alternativa, aumentando a punição para os adultos que se utilizam de menores para cometer crimes. Estão na reunião os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), Pepe Vargas (Direitos Humanos) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

Ao chegar para o encontro, Padilha reforçou que o governo vai trabalhar para convencer os parlamentares a não votarem a emenda constitucional, mas sim alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar mais duras as penas para os adolescentes que cometem crimes, como propõe o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “Nós faremos de tudo para não se votar a emenda constitucional, mas sim o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se você vai cuidar de quem não tem 18 anos, ele é criança ou adolescente, então vamos cuidar disso no ECA”, defendeu o ministro.

O ministro defendeu que menores que cumprem medidas socioeducativas por cometerem crimes hediondos não sejam transferidos diretamente para a cadeia ao completarem 18 anos. “Ele não pode ir para o cadeião, se não você condena ele (o menor infrator) pela menoridade penal. Nós vamos ter que ter três regimes: um dos pequenos, que não têm 18, um dos 18 que cometeu crime hediondo, e o outro que é o do presídio comum”.

Padilha disse não se incomodar com fato de a proposta ser parecida com a do tucano.”O importante é a ideia, aí vamos ver como a gente escreve”.