O vice-presidente Michel Temer se reúne nesta terça-feira (11) com líderes do governo e da oposição da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o encontro tem como objetivo a discussão sobre o cenário econômico e propostas importantes que serão analisadas, como a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), meta de superávit e as contas presidenciais pendentes de votação.
“É um almoço político, uma política de aproximação. A comissão votará matérias importantes para o país e fizemos questão de chamar o governo e a oposição para este debate”, disse Pimenta, que organiza a reunião.
Devem participar do encontro a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e 35 lideranças. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também foi convidado.
Rose de Freitas entrou na semana passada com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) conta a votação das contas presidenciais pela Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusa a senadora de entrar em nome da CMO, sem ter o aval prévio da comissão e com apoio da Advocacia Geral da União para a ação.
A CMO pode analisar na tarde desta terça-feira as prestações de contas do governo Lula (2009) e Dilma (2012). O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) deve entregar nesta terça-feira (11) o relatório da LDO de 2016.
Pautas do governo precisam das duas Casas, diz líder do PMDB
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), afirmou nesta terça-feira (11) que “para solucionar as pautas do governo são necessárias as duas Casas”, uma referência ao pacote enviado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de medidas econômicas e para garantir a governabilidade e ainda às críticas da atuação de deputados governistas.
“O Senado tem todo direito de exercer o papel que acho que deve exercer, mas não creio que haja a condição de que uma das Casas é responsável e outra irresponsável”, disse. “Para solucionar as pautas do governo são necessárias as duas Casas. As matérias iniciam e concluem na Câmara e o sistema bicameral exige equilíbrio”, afirmou Picciani ao chegar à Vice-Presidência da República para a reunião de líderes da base com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e ministros.
Sobre a pauta legislativa, Picciani disse acreditar que a proposta que muda a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a inflação deve ser votada no final do mês, mas que ainda depende da avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Já a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser concluída em primeiro turno ainda hoje.
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