Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai tentar um acordo entre governo e oposição para a retirada do regime de urgência na tramitação das propostas dos projetos do marco regulatório do pré-sal imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca de fixar um calendário para as votações na Casa.
A negociação é uma tentativa de reverter a obstrução dos partidos oposicionistas em plenário. Ontem, a falta de quórum impediu a votação de medidas provisórias. Os projetos do pré-sal chegaram à Câmara na semana passada, mas, até agora, a discussão tem sido centrada na tramitação das propostas.
A alternativa que será discutida hoje prevê a conclusão da votação pela Câmara em um prazo próximo de 60 dias. Temer lembrou que a retirada do regime de urgência depende de Lula. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), avaliou que o fato de o debate estar na urgência da tramitação é um fator político. "Se interessar politicamente ao governo dar vitória à oposição nesse caso, o governo vai retirar a urgência e fixar um calendário", afirmou.Ainda ontem o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), ganhou apoio da bancada fluminense para retirar a urgência. Cabral é contra a possibilidade de rateio entre todos os estados do país dos royalties gerados pelo pré-sal.
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As comissões
O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou os nomes dos presidentes e relatores das comissões especiais que analisarão o marco regulatório do pré-sal:
Comissão do Regime de Partilha:
> Pres.: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
> Relator: Henrique Alves (PMDB-RN);
Comissão do Fundo Social:
> Pres.: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
> Relator: João Maia (PR-RN);
Comissão da Capitalização da Petrobras:
> Pres.: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
> Relator: Antonio Palocci (PT-SP);
Comissão da Petro-Sal:
> Pres.: Brizola Neto (PDT-RJ)
> Relator: Luiz Faria(PP-MG).
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