Temer transfere reforma agrária para a Casa Civil; MST anuncia mobilização

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O presidente interino Michel Temer (PMDB) transferiu, por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira (30), cinco secretarias responsáveis pelas políticas de reforma agrária do país para a responsabilidade da Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha (PMDB). As atividades estavam anteriormente vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi fundido à pasta do Desenvolvimento Social na gestão Temer.

A responsabilidade pela promoção do desenvolvimento sustentável e da agricultura familiar e pela delimitação e demarcação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas também ficará com a Casa Civil. A decisão não foi justificada pelo Palácio do Planalto. Mas, conforme Padilha adiantou na semana passada, o governo interino já havia encomendado um estudo para fazer o deslocamento da gestão da política agrária para a Casa Civil.

A mudança provocou reação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dando força à mobilização contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). “Transferir o Incra para a Casa Civil é como colocar raposa para cuidar do galinheiro – o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é vinculado aos ruralistas. Deixar a política do campo e da reforma agrária sob sua administração é inviabilizar qualquer avanço. Vamos lutar contra isso”, avalia Alexandre Conceição, da coordenação nacional, em fala extraída do site do MST .

Reportagem de março da Folha de S.Paulo já mostrava que a política da reforma agrária, bandeira petista, havia sido congelada pelo governo Dilma desde janeiro de 2015. Como apontava a matéria, a gestão foi a que menos desapropriou terras consideradas improdutivas (216, em cinco anos) – com números bem abaixo dos efetuados durante os quatro mandatos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (quase 2 mil) e Fernando Henrique Cardoso (3,5 mil).

Consequências

Apesar de admitir a ineficiência da política agrária na gestão Dilma, o professor de Direito da PUCPR Carlos Frederico Marés de Souza Filho, especialista no assunto, afirma que, na prática, a mudança promovida pelo governo peemedebista é “um jogo de cena para continuar sem promover a reforma agrária”. “Não há razão política, econômica e social para essa transferência. O governo interino desmanchou uma estrutura de extrema importância”, diz.

Já o cientista político da PUCPR Mario Sergio Lepre não vê problemas na modificação. “Ele [Temer] deve estar observando que precisa ter rapidez nas coisas”, afirma. “Ele precisa ter na mão a máquina pública, essa é a decisão que ele tem que tomar”, analisa. Marés contrapõe: “A Casa Civil cuida de questões políticas, que são absolutamente urgentes, não de ordem técnica, como a terra. O que há é a desmobilização das questões da terra”, aponta.

Marés aponta que, além da reforma agrária, a transferência de comando da política agrária atinge outras áreas que vinham sendo melhor conduzidas pelo governo petista: a regularização de terras da Amazônia e o acesso ao financiamento pelo pequeno produtor. “A politização disso piora muito. Meu temor é que essa intervenção piore a situação”, avalia.

Para Lepre, a modificação, do ponto de vista político, demonstra a necessidade de Temer em manter o controle do país. “As decisões que ele está tomando são por uma necessidade de ter controle político da situação. Indo para a Casa Civil, ele está querendo trazer para perto dele, essa é a ideia. A Casa Civil é o ministério que está vinculado à Presidência”, diz o cientista político.