Temer vai vetar renegociação das dívidas dos estados aprovada na Câmara

O presidente Michel Temer vai vetar integralmente o projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União, segundo reportagem do jornal O Globo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados recentemente excluiu as contrapartidas que teriam de ser apresentadas pelos governos estaduais, como o congelamento de reajustes para os servidores e o aumento da contribuição previdenciária.

A decisão de Temer de vetar o projeto foi tomada, de acordo com O Globo, depois de uma reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo uma fonte ouvida pelo jornal, o novo formato de como se dará esse processo de renegociação ainda não está concluído. Não se sabe ainda, por exemplo, se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso. Também não se sabe como serão reintroduzidas as contrapartidas.

A reunião no Palácio do Planalto foi convocada por Temer no início da noite desta terça-feira (27). Meirelles, que estava de folga em Nova York, antecipou sua volta.

Mais cedo, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, encontrou-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma fórmula para esse impasse.

Decreto

Maia defendeu a edicão de um decreto presidencial fixando as contrapartidas a serem cobradas dos estados na renegociação das dívidas com a União. Segundo Maia, a Câmara votou uma lei autorizativa e não poderia tratar das contrapartidas porque são temas estaduais.

“Como foi autorizativo, entendemos que pode ser feito por decreto presidencial. Mas parte importante da assessoria do Ministério da Fazenda discorda dessa tese, acha que é fundamental que parte das contrapartidas estejam na lei ou, pelo menos, que a lei delegue ao governo e ao Ministério da Fazenda essa tarefa”, disse Maia.