Depois da decisão judicial considerando inconstitucional a lei antifumo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), os deputados estaduais estão divididos sobre a votação de projeto semelhante no Paraná. A 3.ª Vara da Fazenda Pública, de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a lei na terça-feira, mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou um substitutivo-geral com normas rigorosas para fumantes. A lei paulista e o projeto paranaense proibem o fumo em locais fechados.
Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), autor de um dos quatro projetos antifumo, a Assembleia não tem que "amolecer" o projeto porque a lei tem de ser proibitiva e não permissiva. "Ninguém é obrigado a partilhar do mesmo sonho cancerígeno dos fumantes."
Para o relator do substitutivo na CCJ, Reni Pereira (PSB), a Assembleia não pode se pautar pela decisão judicial porque ela será derrubada. Já o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) está com a emenda pronta para liberar os fumódromos.
Tirando o corpo fora
Durante a sessão de ontem na Câmara de Curitiba, os vereadores Julieta Reis (DEM) e Celso Torquato (PSDB) afirmaram que a Casa, que é responsável pela fiscalização dos atos do prefeito, "não é o fórum mais adequado para discussão ou avaliação das questões relacionadas às recentes denúncias de caixa 2 na reeleição do prefeito Beto Richa".
Mistura
A Assembleia Legislativa aprovou ontem um requerimento anexando o projeto do deputado estadual Antonio Belinati (PP) aos outros dois de Luciana Rafagnin (PT) e do governador Roberto Requião. Belinati pode se transformar no "pai" da licença-maternidade no Paraná porque o projeto dele foi o primeiro a ser apresentado, em 2007. "Se tivesse multa para para quem fizesse plágio de projetos, Requião teria que arcar com uma indenização milionária."
Mudança
O TCU sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios. Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.
Enigma
O deputado Mário Roque (PMDB) protagonizou cena curiosa ontem ao discursar na tribuna de costas para o microfone. Preocupado em reproduzir na tribuna notícias de um jornal, nem percebeu que ninguém conseguia entender uma palavra do que dizia. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), até decidiu intervir para aconselhar o novato a falar no microfone, mas não adiantou.
Esvaziada
O frio espantou ontem os deputados estaduais da sessão. O painel eletrônico chegou até a registrar a presença de 46 deputados, mas o quórum médio não passou de 20. Na hora da votação, por volta das 17 horas, a sessão quase caiu porque só havia 26 deputados no plenário, dois a menos que o mínimo necessário para a aprovação de projetos. Só não ocorreu porque mais dois chegaram para salvar a votação.
Debandada
Nenhum projeto importante estava na pauta de votações de ontem. Só 13 declarações de utilidade pública e doações de imóveis. A frequência dos deputados na sessão matinal de hoje da Assembleia Legislativa, normalmente mais fraca que as realizadas de segunda a quarta-feira à tarde, deve ser ainda menor. A maioria dos deputados já viajou ontem para o interior.
Caso Edmar
O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para 1º de julho, às 13 horas, reunião do colegiado para discussão e votação do parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pede a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo em Minas, acusado de uso indevido da verba indenizatória.
Pinga-fogo
"Lamento as recusas, pois seria importante ouvir o que o prefeito de Curitiba e o senador têm a contribuir aos debates sobre o pré-sal, sobre o modelo econômico, sobre a crise financeira mundial. Lamentavelmente, vamos ficar sem saber o que Beto Richa e Osmar Dias pensam a respeito de tudo isso."
Roberto Requião, governador do Paraná, ao comentar a recusa do prefeito Beto Richa e do senador Osmar Dias ao convite dele para participar do programa Brasil Nação, da Paraná Educativa, do próximo domingo.
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