“Temos uma cultura de não prestar informações e de não pedir”

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Entrevista com Mendes Ribeiro Filho, deputado federal (PMDB-RS).

Embora previsto na Constituição, o direito à informação pública ainda está longe de ser plenamente exercido no Brasil. Cidadãos, imprensa e até mesmo autoridades por vezes penam para conseguir um único dado referente ao poder público.

A falta de transparência pode chegar ao fim se for aprovada a Lei de Acesso a Informações, enviada em maio ao Congresso pelo presidente Lula. O texto apresentado prevê uma série de medidas, como uma lista de informações que devem ser disseminadas de forma proativa pelos órgãos públicos e a obrigação de responder a pedidos de informação em até 20 dias.

O relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), enviou o texto há dez dias aos demais membros da comissão especial que analisa a proposta, na intenção de que haja consenso antes de levá-la à votação – que deve ocorrer em dezembro.

Para Mendes Ribeiro, a nova lei vai representar um avanço para a sociedade brasileira, porque é dever do Estado prestar informações solicitadas pelos cidadãos. Mas, analisa, não basta prever mecanismos para evitar que órgãos da administração pública neguem informações: será necessário também uma mudança cultural, tanto por parte dos agentes públicos quanto da população. "Nós temos uma cultura de não prestar informações e de não pedir."

Mendes falou com a reportagem da Gazeta do Povo sobre o projeto, que abrangerá órgãos da União, estados e municípios.

A lei valerá para todos os órgãos públicos?

Sim. A informação é um bem público. A lei vai valer para os três entes da federação, da mesma forma que ocorre com a Lei de Licitações. Será uma norma geral, sendo obrigatória em estados e municípios (que poderão criar leis para complementá-la). Pelo projeto toda a informação pedida deverá ser passada ao cidadão.

No Paraná, há informações que deveriam ser de fácil acesso, mas que algumas prefeituras sonegam sistematicamente. Como o projeto pode acabar com esse tipo de conduta?

Todas as informações públicas deverão ser disponíveis. Há na lei um mecanismo de recursos muito importante. Se um diretor negar o fornecimento de determinada informação, você vai poder entrar com recurso. No momento que foi negado o acesso, ele terá de informar ao Tribunal de Contas e explicar os motivos de estar negando a informação. E, quando se tratar de legislação que não envolva o Tribunal de Contas, o órgão recursal será o Ministério Público. Todo mundo vai saber que o órgão está escondendo informação. Assim a gente cria mecanismos de defesa do direito à informação. Hoje o acesso à informação não é regulamentado. A lei vai permitir que o cidadão saiba de políticas públicas que vão melhorar a qualidade de vida dele.

Há alguma sanção para os agentes públicos que sonegarem informações?

Acredito é que a cultura tem de ser modificada. O funcionário tem de ser incentivado a dar informação. Essa publicidade tem de acontecer. Estamos tentando adaptar o orçamento da União para que possa ser criado um sistema de informações adequado.

Será obrigatório dispor as informações na internet?

As informações deverão estar obrigatoriamente na internet. O projeto determina também que as bases de dados públicas sejam abertas à população. Aquelas que estiverem organizadas deverão ser disponibilizadas.

Mas hoje isso não ocorre?

Isso deve ser um processo gradual. É uma questão de cultura. Tudo é uma questão de cultura. Eu, por exemplo, demorei muito para atender apelos de minha mulher, porque eu tinha culturas machistas. Aí minha mulher foi me educando. E eu fui aprendendo.

Hoje então há uma cultura de não prestar informações?

Nós temos uma cultura de não prestar informações e de não pedir. O elefante, se soubesse a força que tem, virava o dono do circo. Então, se as pessoas soubessem da força da informação... Eu diria até que os países mais desenvolvidos são aqueles mais ricos em informação. Os que não são desenvolvidos são também pobres em prestar informação.