O ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa discutir se o parlamentar pode continuar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo réu em ação penal. O ministro Gilmar Mendes já tinha alertado para esse problema, com base na Constituição Federal, que proíbe réus de ocuparem a principal cadeira do Palácio do Planalto. Cunha responde no STF a uma ação penal e três inquéritos na Operação Lava Jato.
“Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]”, disse Teori, que também é relator da Lava Jato no STF.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar e também da Presidência da Câmara. Janot citou onze motivos que comprovariam a disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio – ora para pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A tese da linha sucessória não foi abordada pelo procurador-geral, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em plenário.
Teori disse que ainda está analisando o caso e não quis dar previsão de data para julgamento. Questionado sobre os comentários de bastidor do STF de que agora o clima político estaria mais ameno para se discutir o afastamento de Cunha, Teori foi irônico. “Deu uma esfriadinha aqui em Brasília”.
Em caráter reservado, ministros do tribunal avaliam que, enquanto o Congresso Nacional não definir os rumos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não seria adequado o STF julgar o afastamento de Cunha. Isso porque existe hoje no tribunal uma corrente forte que defende a permanência de Cunha no cargo, por falta de argumentos jurídicos fortes o suficiente no pedido da PGR para justificar o afastamento. Uma decisão desse tipo em meio ao processo de impeachment poderia interferir muito no cenário político, algo que os integrantes do STF querem evitar.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar Mendes comentou a possibilidade de Cunha ser afastado do cargo. O artigo 86 da Constituição diz que, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. A questão é saber se o artigo se aplicaria também a substitutos do presidente. Cunha, inclusive, passaria a ser, na prática, o vice-presidente da República, caso Dilma sofra impeachment e Temer assuma o posto.
“Eles [juristas] estão dizendo que também o seu substituto não poderia estar a exercer cargo se teve uma denúncia contra si recebida, o que é um argumento plausível. Poderia ser, então, aplicado ao presidente da Câmara. É um argumento que, se a questão se colocar, vai ter que ser considerado e enfrentado”, declarou Gilmar.
Deixe sua opinião