O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki informou ao comando do tribunal que não viu conexão direta entre os pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeitas de que teriam recebido propina de Furnas com o esquema investigado na Lava Jato.
Teori pediu para a presidência do tribunal a redistribuição dos pedidos, ou seja, para serem encaminhados para a relatoria de outro integrante da corte.
Apesar de os indícios terem surgido nos desdobramentos da Operação Lava Jato a partir da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Teori entendeu que não há relação direta dos fatos com o esquema de corrupção da Petrobras.
“Da análise dos autos, é possível constatar que os fatos descritos neste procedimento não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações sob a minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio a inexistência de conexão necessária, a significar que não se fazem presentes os requisitos para distribuição por prevenção”, escreveu o ministro.
Segundo a Procuradoria, o ministro teve como base a delação premiada do senador, mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
Youssef relatou que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.
Janot também escreveu, no pedido ao Supremo, que uma operação da Polícia Federal no Rio encontrou documentos de doleiros que confirmam a existência de uma conta no exterior ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria. O fato havia sido citado na delação de Delcídio. “Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos”, apontou Janot.
Janot também solicitou um inquérito contra Aécio e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sob suspeitas de envolvimento na maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro, na época em que Aécio era governador de Minas.
Em relação a Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do mandato e da presidência é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.
Segundo Janot, há elementos probatórios que reforçam a delação de Delcídio, que embasaram a solicitação de novo inquérito.
“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa -especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha”, diz Janot.
“Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes ‘esquemas’ tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”, completou.
A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seus depoimentos, Delcídio afirmou sobre a ligação da diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.
O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.
A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.
Outro lado
Em nota, Aécio disse ter “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas”.
Aécio afirmou considerar “natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.
“Quando uma delação é homologada no Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senado Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas a seu nome”, disse, no texto enviado à imprensa.
Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa o PGR de ser seletivo.
“O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça”, informou Cunha por meio de nota.
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