Teori suspende ação sobre Eletronuclear na Justiça do Paraná

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta sexta-feira (2) suspender o andamento na Justiça do Paraná do chamado Eletrolão, que investiga esquema de corrupção na estatal Eletronuclear, que envolve suspeita de pagamento de propina pela obra da usina nuclear de Angra 3.

A decisão foi tomada porque surgiram indícios de envolvimento contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma. A defesa do executivo Flávio Barra, que está preso desde 26 de julho, alegava que, por causa da menção a Lobão, o caso deveria correr no Supremo, já que senadores só pedem ser processados pela instância máxima da Justiça.

O caso já reúne uma ação penal e dois inquéritos. Agora, o ministro, que é relator da Lava Jato vai decidir se o caso continuará nas mãos de Sérgio Moro ou passa a tramitar no STF e ainda se terá desmembramento.

Em decisão liminar (provisória), Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná usurpou competência do Supremo ao investigar um congressista, que conta com foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com autorização do STF.

Os advogados alegam ainda que as investigações deveriam deixar Moro porque os fatos apurados não têm relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras. A defesa usa como argumento decisão recente do Supremo que decidiu fatiar os processos da Operação Lava Jato, redistribuindo casos que não tenham conexão clara com os desvios da Estatal.

Durante as investigações, teriam surgido indicações de que “empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o senador Edison Lobão”.

Flávio Barra teria confirmado, em depoimento à PF, confirmou a existência da reunião e que, na oportunidade, senador, então Ministro de Minas e Energia, havia solicitado contribuição eleitoral para o PMDB.

Na decisão, Teori afirmou que “é de se estranhar” que, durante depoimento de delação premiada na Justiça do Paraná não foi questionado a Dalton Avancini a identidade de agentes políticos envolvidos no esquema de corrupção da Eletronuclear. “É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas”, criticou o ministro.

Teori, no entanto, disse que ainda não está claro que Moro tenha investigado Lobão de forma proposital e manteve os atos praticados pelo juiz. “Considerando a ausência de elementos que demonstrem a prática de atos investigatórios intencionalmente dirigidos a autoridades com prerrogativa de foro, devem ser preservados os atos decisórios proferidos, neles incluídas prisões cautelares e as provas colhidas”, disse.

De acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez. No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. O juiz sustenta que o esquema é mais um braço da corrupção na Petrobras.