As polícias militar e civil de São Paulo têm até a meia-noite desta quinta-feira (25) para apresentar relatórios sobre os mortos de forma violenta entre os dias 12 e 19 deste mês, durante os conflitos no estado. Os documentos devem ser entregues ao Ministério Público Estadual, que ainda não informou se irá divulgar os dados.
De acordo com a assessoria do órgão, o prazo determinado pela Justiça foi contado a partir do recebimento da ordem pela Secretaria de Segurança Pública, na terça-feira (23). Em portaria, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rodrigo Pinho, determinou ao Delegado Geral de Polícia Civil a entrega dos boletins de ocorrência, a lista integral dos mortos e as "portarias de instauração de inquéritos policiais relativos aos fatos".
Do Comandante Geral da Polícia Militar, Pinho espera "cópias dos talões de ocorrências lavrados sobre as mortes ocorridas no período entre as datas indicadas, bem como da lista dos mortos (...) e cópias das portarias de instauração de inquéritos policiais militares".
O prazo para a entrega dos laudos periciais iniciais por parte do Instituto Médico Legal, órgão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, se esgotará no sábado (27). A portaria determina que sejam entregues "cópias de todos os laudos periciais relativos às mortes violentas ocorridas no período indicado", sem categorização de tipo, se por arma de fogo, de corte ou outro.
A divulgação dos documentos relativos à semana de violência na capital, em particular uma lista com os nomes das pessoas mortas (além dos agentes de segurança do estado e municipais), é reivindicada por organizações de direitos humanos e por instituições como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo e a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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