Processos já estão na Justiça
O Ministério Público tem duas ações tramitando na Justiça em que pede a exoneração de parentes em até terceiro grau de agentes públicos que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Curitiba e no Tribunal de Contas do Estado (TC). Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, os dois processos requerem também, em caráter liminar, que seja imposta multa diária de R$ 2mil a ser paga pelo representante legal do órgão no caso da prefeitura de Curitiba, o prefeito Beto Richa, e no TC, o conselheiro Nestor Batista. Mas as liminares ainda não foram julgadas.
O MP entrou na Justiça em 10 de maio contra a prefeitura e o TC, depois de terminado o prazo de 60 dias para que as recomendações de demissão dos parentes fossem acatadas. O MP pedia que o fim do nepotismo ocorresse de forma espontânea, mas a prefeitura e o TC se recusaram a atender às recomendações. Já em Santo Antônio do Paraíso, no Norte Pioneiro, a Justiça determinou ontem, liminarmente, que o prefeito Wanderley Martins Ferreira exonere cinco parentes de autoridades públicas que ocupam cargos de confiança no município.
Terminou ontem o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo do Paraná cumprisse a recomendação que pedia a demissão de parentes do governador, do vice e de secretários de estado que foram contratados para cargos de confiança. Mas ninguém foi demitido, informou ontem o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, que não quis tecer mais comentários sobre o assunto.
O Ministério Público, porém, vai esperar uma resposta oficial do governo até o próximo dia 12 de julho. O MP não divulgou o que irá fazer após saber, oficialmente, que o governo descumpriu a determinação. Uma das alternativas possíveis é entrar na Justiça com uma ação civil pública de teor semelhante àquelas que já entrou contra a prefeitura de Curitiba e contra o Tribunal de Contas, órgãos que não acataram o pedido do MP (leia box).
Persistindo as contratações de parentes além a data estipulada, novas medidas do MP contra o estado só podem ocorrer em agosto, já que os promotores responsáveis pela recomendação que pede o fim do nepotismo no governo do Paraná Terezinha Signorini e Maurício Cirino dos Santos vão entrar em férias nesta semana. Caberá, então, ao subprocurador-geral do Ministério Público, Valério Vanhoni, decidir se colocará outros promotores para trabalhar no caso. Segundo a assessoria do MP, Vanhoni informou que não vai comentar a situação até o término do prazo concedido ao Executivo estadual.
De acordo com o MP, há oito parentes do governador Roberto Requião (PMDB) e a esposa do vice-governador, Orlando Pessuti, Regina Pessuti, contratados para função comissionada. Entre os familiares do governador, alguns ocupam postos importantes, como Maurício Requião (irmão), que é o secretário da Educação; Eduardo Requião (irmão), superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina; e Maristela Requião (esposa), diretora do Museu Oscar Niemeyer.
Trabalham no estado também os seguintes parentes de Requião: Danielle de Mello e Silva (sobrinha), na direção-geral da Secretaria do Desenvolvimento Urbano; João Arruda Júnior (sobrinho), funcionário da Cohapar; Lúcia Arruda (irmã), presidente do Provopar; Paiakan Salomom de Mello e Silva (sobrinho), produtor da TV Educativa; e Heitor Wallace de Mello e Silva (primo), diretor de investimentos da Sanepar.
Assembléia
Com dois dias para terminar o prazo de envio de informações sobre eventuais exonerações de parentes de deputados na Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ainda não sabe como vai proceder. Justus disse que vai ter uma conversa hoje com os promotores responsáveis pelo caso e somente depois disso é que decidirá o que fazer. Até o momento, dos 54 deputados, 30 responderam ao MP. E, ainda assim, afirmaram que não contrataram parentes em cargos comissionados.
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