Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que todos os municípios coloquem suas contas na internet. Hoje é o último dia para que as cidades com população de até 50 mil habitantes disponibilizem suas informações. São 4.958 municípios, ou 89% do total, que se enquadram nessa situação. Mas com dificuldade em cumprir a lei, diversos governos estaduais irão ajudar seus municípios a atender a Lei de Transparência, segundo aponta levantamento feito pelo site "Contas Abertas" e divulgado nesta segunda-feira.
Os estados que oferecem suporte aos seus municípios oferecem a estrutura do Portal da Transparência do estado ou cedem espaço na internet com esse fim. Esse é o caso de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Amazonas (que anunciou que vai cobrar mensalidade dos municípios para usar o serviço), Rio Grande do Norte e Ceará, de acordo com o site.
Em alguns estados, além da estrutura, será disponibilizado treinamento para os servidores municipais poderem alimentar o Portal da Transparência. Segundo o site, em Minas, haverá assistência para a implantação e manutenção do Portal da Transparência Municipal e capacitação dos servidores públicos para que eles saibam utilizar as ferramentas tecnológicas.
O Estado do Piauí, por meio da Controladoria Geral do estado, irá promover ações de cooperação técnica para esclarecer aos municípios os procedimentos para implementação da lei. Os servidores do estado responsáveis pelo assunto disponibilizarão sua equipe para auxiliar os municípios, com orientações técnicas, treinamentos, manuais e palestras.
No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando software para o processamento dos dados e os municípios vão receber treinamento sobre como administrar as informações. Até o momento, já foram capacitados cerca de 60 municípios, segundo o "Contas Abertas".
Outros estados não oferecem ações de apoio a seus municípios. Os governos da Bahia e do Maranhão informaram que as cidades que tem até hoje para divulgar seus dados não haviam solicitado o apoio para a construção de sites de transparência municipais e, por isso, não há programas para ajuda. O Paraná também anunciou que não há pedido para apoiar a realização de sites de contas públicas.
O Distrito Federal informou que as contas de suas regiões administrativas estão relacionadas às do distrito, e por isso não se enquadra nessa prazo. Segundo o "Contas Abertas", todos os estados foram consultados sobre seus programas de auxílio aos municípios e só as mencionadas no texto encaminharam respostas.
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