Testemunha de defesa diz que não houve ato de Dilma nas pedaladas fiscais

Primeira testemunha da defesa a depor na Comissão Especial do Impeachment, no Senado, o ex-secretário adjunto da Casa Civil Gilson Alceu Bittencourt afirmou que não há ato da presidente afastada Dilma Rousseff na autorização para que o Tesouro Nacional quitasse os débitos com o Banco do Brasil em relação ao Plano Safra de 2015.

Este pagamento atrasado configurou as chamadas “pedaladas fiscais”, um dos objetos da denúncia contra a petista.

“Não há nenhum ato da presidenta ligado ao Plano Safra definindo equalização ou qualquer outra questão. Não há nenhuma informação, não conheço nada que diga que ela tenha instruído o Banco Central a mudar a forma de prestação de contas”, disse, em depoimento nesta terça (14).

Depois dele, foi a vez de André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, falar à comissão. Nassar buscou minimizar seu papel no episódio das “pedaladas fiscais” sob alegação de não ter sido responsável pelo Plano Safra 2014-2015, foco da denúncia contra Dilma.

Por ter assumido o cargo em março do ano passado, ele disse que cuidava do plano 2015-2016, mas contou que soube informalmente que havia demora no repasse ao plano anterior. Alegou, porém, que não tinha condições de avaliar se o atraso se configurou numa operação de crédito do governo com dinheiro do programa, uma das principais acusações feitas a Dilma. Nassar defendeu, entretanto, a importância de haver prazo para esse tipo de pagamento.

Senadores pró-impeachment adotaram uma estratégia de evitar fazer muitas perguntas aos depoentes desta terça, como forma de acelerar a sessão, enquanto os aliados de Dilma aproveitaram para reforçar as críticas ao seu afastamento.

”Normais”

Gilson Bittencourt afirmou aos senadores que a variação no tempo levado para quitar as dívidas do programa agrícola são normais e sempre foram usados pela União. “Operação de crédito é uma operação de R$1 ou de R$1 milhão. Ou é operação de crédito ou não é. O valor não é o que determina. Sempre existiu essa variação em relação à data do pagamento”, disse.

“Não interpreto como uma operação de crédito, mas como uma prestação de serviço”, destacou.

Bittencourt frisou que o governo quitou os débitos em relação aos decretos de crédito suplementar ainda em 2015, conforme determinação do Tribunal de Contas da União, e que apenas alguns restos a pagar foram deixados para 2016. “Isso sempre foi feito dessa forma, não é de agora”, disse.

Questionado sobre suas preferências partidárias pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ele afirmou que foi filiado ao PT até 2001, quando pediu desligamento da sigla para assumir uma secretaria no Ministério da Agricultura ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.