Teto salarial de servidores pode aumentar 22%

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O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República pode ficar 22% maior a partir de janeiro do ano que vem, aumentando de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. O reajuste foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa já havia dado parecer favorável aos novos salários que, usados como teto salarial do funcionalismo público, devem gerar um efeito cascata e ampliar os custos da União.

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Ao mesmo tempo em que discute a elevação do teto, a Câmara voltou atrás e manteve o pagamento de valores acima do máximo previsto para um grupo de funcionários do Legislativo. A liberação dos chamados supersalários, no dia 14, ocorreu por causa de ação interna movida pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis).

A Câmara diz não ter uma lista dos funcionários que ganham acima do teto, mas informou que "extras" dos supersalários geram um custo de R$ 7,1 milhões por mês. No ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou interromper os pagamentos dos valores elevados, estimava-se que 1,1 mil servidores recebiam salários irregulares. O mesmo estudo do TCU apontou outros 464 funcionários com rendimentos acima do teto no Senado, que estipulou o corte dos pagamentos em junho.

Teto de vidro

Manobras como a dos funcionários da Câmara, que buscam brechas jurídicas para garantir pagamentos ilegais, expõem a fragilidade do teto do funcionalismo. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, o que deveria prevalecer é a moralidade. "Esses salários deveriam ser cortados imediatamente, só pelo fato da decisão em si. Isso envolve o princípio da moralidade, que obriga a tomada de medidas imediatas", afirma.

No entendimento de Serrano, contudo, nem sempre existe inconstitucionalidade em formas extras de remuneração. Para ele, benefícios concedidos para profissionais de níveis superiores, como o auxílio-moradia, servem para recompor as sub-remunerações. "Há uma distorção hoje de salário, e os juízes, por exemplo, acabam ganhando bem menos do que deveriam ganhar no nível de qualidade que eles têm. Muitas vezes essas remunerações paralelas são formas de tentar corrigir esse problema", diz. "O certo é um teto para cada um dos três poderes e não um teto único".

O cientista político e professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci diz que o teto dos servidores já esteve em piores condições. Para ele, o avanço na transparência tem gerado cada vez mais controle por parte da sociedade, o que faz com que grandes "desvios" salariais se tornem mais difíceis.

Para Cenci, se não houvesse um teto, os pagamentos poderiam atingir valores muito maiores. Ele argumenta que, embora necessário para alguns cargos, os benefícios não são a regra do funcionalismo. "Essa concessões produzem efeito cascata e, quando um órgão consegue, logo outro órgão vai tentar também. Mas é importante deixar claro que isso não representa uma característica da maioria do funcionalismo."