"Texto está pronto e tem acordo para ser votado", diz relator do Código Florestal

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O relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quarta-feira (11) que, embora ainda deva submeter o relatório do projeto aos líderes partidários e ao governo, o "texto está pronto e tem acordo para ser votado". O novo Código Florestal é a legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.

"O texto está pronto. Estamos apenas concluindo a redação do artigo 8º que não deu tempo de terminar ontem [terça-feira] à noite. O texto está pronto e tem acordo para ser votado. Vou submeter aos líderes e partidos para que eles também possam fazer uma avaliação", afirmou o deputado.

Rebelo ainda faz os ajustes de redação no artigo 8º do relatório, que trata das culturas que serão permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele afirmou que não fará modificações no artigo que isenta produtores de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal.

Apesar das declarações do relator, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que as negociações não avançaram. "Continua tudo como estava ontem [sem acordo em relação aos pequenos produtores]. Precisamos olhar o texto do relator", afirmou.

O relator disse que manteve todos os pontos do texto que ainda geravam impasse entre líderes da Câmara e integrantes do governo na tarde desta terça (10): "Definimos que os pequenos proprietários são aqueles, segundo a lei, possuidores de até quatro módulos fiscais. Colocamos no texto a possibilidade de declaração de reserva legal existente em julho de 2008."

Rebelo não detalhou quais culturas, como maçã, café, milho, entre outras, serão incluídas no texto que irá liberar cultivo em APPs. A expectativa é de que ele divulgue o relatório até 12h. "Estamos na tentativa de fazer essa lista que nos toma a necessidade de fazer a negociação para que a lista inclua o que o acordo prevê."

Sessão

A Câmara abriu por volta de 9h desta quarta (11) a sessão extraordinária que deve analisar o projeto do novo Código Florestal. Ainda não há quórum para iniciar as votações. Deputados fazem pronunciamentos sobre outros assuntos em plenário, que ainda registra pouca presença de políticos.

Líderes partidários reunidos no início da noite de terça-feira (10) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram adiar para a manhã desta quarta-feira a votação do projeto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.

O presidente da Câmara confirmou a informação do adiamento pelo microblog Twitter, logo após o encerramento da reunião dos líderes. A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.

"Convocamos uma sessão para amanhã (quarta) de manhã. [Será] uma sessão extraordinária que começará às 9h, e assim que tivemos quórum, vamos iniciar a discussão e votação do Código Florestal", afirmou Marco Maia após a reunião com os líderes. Devem ser realizadas reuniões de negociação durante a quarta-feira.

A votação estava inicialmente marcada para quarta-feira (4) da semana passada, mas já havia sido adiada por falta de consenso. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que o tema seria votado "com ou sem consenso".Negociações

Nesta terça, mais cedo, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais mais frágeis (beira de rios, topos de morros e encostas), que devem ter a vegetação original protegida.

Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.