A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu nesta quinta-feira (5) anular duas condenações criminais de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Conhecido como Bibinho, ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de ser um dos mentores de um esquema de desvio de recursos públicos mostrado pela série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.
O entendimento de dois dos três desembargadores da 2.ª Câmara Criminal foi de que houve cerceamento de defesa. Na época em que os processos tramitavam na 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Eurolino Reis, advogado de Bibinho, pediu adiamento de um depoimento, alegando que tinha uma audiência em outra cidade. A juíza Ângela Regina Ramina Delucca não acatou o pedido e outro defensor foi nomeado para acompanhar o depoimento de Abib – que permaneceu calado, alegando que só falaria na presença de seu advogado. Agora, os processos voltam para a 1.ª instância, para que o ex-diretor seja ouvido. Só aí novas sentenças serão proferidas. Como Bibinho está preso, o processo tem tramitação mais rápida. Em tese, não deve demorar muito para que o caso seja avaliado em primeira e segunda instâncias.
Bibinho havia sido condenado em 2014 em dois processos criminais. Em ambos, ele foi considerado culpado dos crimes de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena estipulada em cada um os processos foi de 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, somando quase 38 anos. As sentenças acataram a tese do MP de que o ex-diretor era o mentor de um esquema que envolvia a contratação de redes familiares – Daor Afonso Marins de Oliveira, João Leal de Matos e seus respectivos parentes. Os funcionários não apareciam para trabalhar na Assembleia e o dinheiro dos salários iria para nas mãos da quadrilha.
Prisão
Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter Bibinho na prisão – ele foi detido dezembro, quandoo Ministério Público conseguiu convencer o Judiciário de que mesmo sendo réu primário e idoso, ele não deveria ter direito a recorrer das sentenças em liberdade, já que continuaria cometendo crimes. Em novembro de 2014, ele foi flagrado no aeroporto de Brasília no momento em que recebia uma mala com R$ 70 mil. Como os bens dele estão bloqueados, o dinheiro teria vindo de “laranjas”. Um pedido de soltura está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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