TJ anuncia pagamento de R$ 200 milhões em dívidas

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Em reunião realizada na última quinta-feira com a diretoria da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes, anunciou o pagamento de R$ 200 milhões em precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça. O dinheiro já havia sido liberado pelo TJ e governo do estado em janeiro, mas até então nenhum pagamento havia sido efetivado.

Conforme o vice-presidente da OAB-PR, Cássio Telles, a demora em iniciar os pagamentos ocorreu porque o TJ teve que recalcular o valor de todos os precatórios e republicar a lista de credores por ordem crescente – do menor para o maior valor. Os R$ 200 milhões serão aplicados no pagamento dessa relação até se esgotarem os recursos. A estimativa é que cerca de mil precatórios – do total de 2,2 mil – sejam quitados. Ainda segundo a OAB, o primeiro lote de 300 precatórios já está com os recursos depositados em contas individuais e os alvarás deverão ser liberados nos próximos dias.

Ordem cronológica

Além do pagamento dos precatórios resultantes de acordos, conforme Telles, o presidente do TJ prometeu iniciar o pagamento dos precatórios de ordem cronológica – do mais antigo para o mais novo. Há pouco mais de R$ 400 milhões depositados nessa conta. Esse dinheiro estava parado em razão de um imbróglio jurídico ainda sem decisão final do Supremo Tribunal Federal.

O questionamento envolve a ordem da lista de pagamento: enquanto o governo do estado tem uma lista própria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o respeito ao critério da ordem cronológica. O vice-presidente da OAB-PR acredita que essa indefinição não deve afetar os pagamentos. "O TJ deve republicar a lista de credores conforme determinação do CNJ, mas com a ressalva de que ainda existe possibilidade de mudança", diz.

Ainda conforme Telles, a lista dos precatórios atrasados até 1999 deve ser publicada em dez dias e, logo em seguida, terão início os pagamentos. Se isso ocorrer, o estado diminuirá em 10% sua dívida total em precatórios, estimada em R$ 6 bilhões.