TJ apresenta projeto que aumenta em 18% as custas

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa um novo projeto para aumentar as custas dos cartórios do estado. O projeto é um recuo em relação à proposta original, enviada no início do mês. Anteriormente, o TJ pedia aumentos de até 300% para algumas taxas, mas em razão da pressão da sociedade civil os desembargadores optaram por um aumento linear de 18,15%.

O impasse começou quando o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) afirmou que não colocaria a proposta em pauta porque considerava os valores abusivos. Se não fosse aprovado neste mês, o reajuste só valeria para 2014. Por isso, o TJ, que recebe parte das custas para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), decidiu aprovar um projeto que obtenha consenso mais facilmente ainda neste ano.

Trâmite

Agora, a Assembleia vota a nova proposta na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. A expectativa é de que tudo seja aprovado ainda antes do recesso parlamentar. O projeto retirado de pauta, com os valores maiores, voltará agora a ser discutido pelo tribunal para ser reapresentado no ano que vem.