TJ aprova reajuste de custas de cartórios e criação de novos cargos de desembargador

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovaram, na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (3), o anteprojeto que modifica os valores cobrados em cartórios para serviços judiciais e extrajudiciais. A sessão começou às 16 horas, após uma reunião fechada entre treze desembargadores e o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, no gabinete da presidência. Logo no início da sessão foi anunciado que o anteprojeto estava aprovado.

Ainda nesta sessão foi aprovada a criação de 25 novos cargos de desembargadores e 115 cargos comissionados (símbolo DAS-5) de assessores. Segundo o presidente do TJ, os desembargadores serão distribuídos entre quatro câmaras cíveis e uma criminal e os novos funcionários comissionados irão ocupar cargos de acordo com a conveniência orçamentária e prática da próxima gestão.

Apenas um desembargador, Edson Luiz Vidal Pinto, que não participou do encontro reservado, questionou e foi contrário às propostas. Ele afirmou que, por não ter participado da reunião no gabinete da presidência, gostaria de discutir melhor as matérias e que é totalmente adverso aos dois projetos.

Agora, as duas matérias seguem para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Custas

Se os deputados aprovarem a nova tabela de preços para serviços de cartório e custas judiciais ainda neste ano, os valores reajustados passam a valer já em 2013. Segundo o presidente do TJ-PR, durante a reunião no gabinete da presidência, uma nova tabela de preços foi elaborada.

Conforme a tabela (confira ao lado), o serviço de reconhecimento de firma para empresas, por exemplo, subiria dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50. Já o casal que procurar o cartório para fazer a escritura de união estável iria desembolsar R$ 293 em vez dos R$ 88,83 – um aumento de 229%. Quem precisar de uma certidão de matrícula imobiliária gastaria R$ 22, hoje ela custa R$ 9,48 – um reajuste de 132,06%.

Segundo Kfouri, há também reduções de valores com novas faixas de custas processuais em que o cidadão com menos recursos será beneficiado.

Apoio

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) emitiu nota oficial informando que é favorável à criação da lei que especifica os preços praticados pelos cartório do estado. Segundo a nota, a tabela praticada atualmente se encontra "absolutamente defasada" e o novo modelo prevê a socialização das vantagens já que cria mais faixas de valores para contribuição.

Ainda conforme a nota oficial da Anoreg, o TJ paranaense, juntamente com a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) vem estudando a criação de lei específica sobre a tabela praticada pelos cartórios desde 2006, já que a legislação vigente é de 1970.