TJ de Brasília mantém censura ao Estadão

A 5.ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) proferiu decisão ontem que na prática mantém a censura ao jornal O Estado de S.Paulo, proibido desde 31 de julho de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney. Segundo informou a assessoria do tribunal, a liminar concedida a Fernando Sarney, no fim de julho pelo desembargador Dácio Vieira, não foi analisada pelo TJ-DF e, assim, continua valendo a proibição aos veículos do Grupo Estado. A 5.ª Turma do TJ-DF limitou-se, no julgamento de ontem, a declarar que o tribunal é incompetente para julgar o caso e decidiu reenviar os autos do processo para julgamento na primeira instância federal do Maranhão.

Para o TJ-DF, como o segredo de justiça no inquérito da Polícia Federal da Operação Boi Barrica foi decretado pela Justiça Federal do Maranhão, é ela quem tem competência para analisar o caso. O segredo de justiça foi decretado em ação movida por Fernando Sarney. Porém, o Estadão vinha publicando reportagens sobre o tema, com as in­­formações que conseguia obter sobre o assunto. Assim, a fim de inibir reportagens a seu res­­peito, Fernando Sarney entrou com uma ação na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, mas não obteve liminar. Foi então que recorreu da decisão de primeiro grau e obteve a decisão que proibiu o Estadão de publicar matérias sobre o inquérito da PF.

A diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura Sampaio, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão. Disse que o jornal está estudando qual será a melhor estratégia para tentar a derrubada da liminar e a manutenção da competência no TJ-DF.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, disse ter ficado escandalizado com a postura corporativa da Justiça do Distrito Federal. "O tribunal lavou as mãos e manteve a censura. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria se manifestar a esse respeito", afirmou Sérgio Murilo.

O presidente da Fenaj considerou que os juízes estão tendo um poder muito grande para decidir sobre o que deve ou não ser publicado, por faltar uma legislação de imprensa. "Gradativamente estão tentando implantar a censura prévia no Brasil, por meio de decisões judiciais de primeira instância."

A Associação Nacional de Jornais emitiu nota criticando a medida tomada pela Justiça do Distrito Federal. "A liminar em questão, cuja vigência se prolonga por mais de 60 dias, é totalmente inconstitucional e viola o direito da sociedade de ser livre e plenamente informada sobre assunto de inegável interesse público."