TJ decide retomar investigação de fraude que envolve diretoria do TC e empresários

O juiz de Direito substituto em 2º Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PR), decidiu pelo prosseguimento do processo que apura indícios de conluio e pagamentos de propina em uma licitação milionária do Tribunal de Contas (TC-PR). O caso decorre da operação “Castelo de Cartas”, do Gaeco, braço do Ministério Público (MP-PR).

O caso ganhou repercussão no ano passado com a prisão em flagrante do ex-coordenador do TC Luiz Bernardo Dias Costa, que foi pego saindo da empreiteira que venceu a licitação com uma mala com R$ 200 mil. Além disso, gravações mostram que o então presidente do tribunal, Artagão Mattos de Leão, tinha conhecimento do esquema.

Com a nova decisão, a denúncia elaborada pelo MP seguirá para ser analisada pela Justiça. O MP sugere a prisão de quatro funcionários do TC e dois empresários da Sial Engenharia, que teriam agido para burlar a concorrência mediante pagamentos parcelados que somariam R$ 2 milhões, segundo as investigações.

TCE-PR: Em gravação, ex-presidente do TCE demonstra conhecimento de suposta fraude em licitação

Além disso, o MP também sugere que a Sial fique impedida de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos. Levantamento da Gazeta do Povo de março mostra que a empresa estava tocando 14 grandes obras no Paraná – incluindo uma reforma no Palácio da Justiça, sede do TJ.

O caso estava totalmente parado há dois meses, por decisão do próprio desembargador. Ele havia suspendido o trâmite até o julgamento do mérito de uma reclamação da empreiteira, que ocorreu hoje. No voto, seguido pelos demais desembargadores, Macedo pediu o desmembramento do processo e afirmou que não havia motivos para o procedimento continuar parado.

Em sua primeira decisão, o juiz havia acatado parcialmente o argumento da defesa dos empresários, que alegava que todo o processo havia sido “contaminado” por escutas telefônicas declaradas ilegais pelo TJ – por serem fruto de uma denúncia anônima.

A denúncia do MP, porém, descartou as interceptações telefônicas, e se baseou somente em documentos, gravações e outros materiais que indicam o esquema dentro do TC. Com o desmembramento, a parte das escutas será julgada de forma separada do restante da denúncia.

Indícios

Os agentes do Gaeco conseguiram coletar várias evidências da fraude na licitação – que totalizava R$ 36,4 milhões, e que depois da polêmica foi cancelada. Foi juntado um documento interno do TC que antecipava exatamente a proposta de preço da Sial quase dois meses antes de a empreiteira formalizar o orçamento.

Outras gravações mostram que Pedro Rossi, filho do diretor da Sial, Edenilso Rossi, estaria se reunindo com representantes de outras empresas que participavam da licitação para tentar fazê-los desistir. Ele indica que falava em nome do TC e ameaça uma retaliação se o acordo não fosse cumprido.

“Como volto a dizer, é o Tribunal de Contas. A retaliação vai vir mais cedo ou mais tarde por parte deles”, disse Pedro Rossi em uma reunião. Os áudios foram encontrados armazenados no celular dele.

Além disso, torpedos trocados entre pai e filho demonstram que eles estariam cientes dos andamentos internos da licitação dentro do TC. Há ainda registros de vários encontros entre Rossi e o ex-coordenador do TC que, de acordo com o Gaeco, serviriam para negociar a propina.

Defesa

Por causa do foro privilegiado, o então presidente do TC, Artagão, está sendo investigado em uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procedimento, porém, não tem movimentação desde novembro de 2014. Os advogados dos funcionários do TC e dos empresários não quiseram comentar a nova decisão judicial.