TJ e Ministério Público querem criar 876 cargos comissionados

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O Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público estadual encaminharam à Assembleia Legislativa projetos de lei que preveem a criação de 876 cargos em comissão – que não necessitam de concurso público e para os quais as pessoas são nomeadas por livre escolha – nos dois órgãos. Pela proposta do MP ainda está prevista a abertura de 112 vagas para serem preenchidas por concurso público. Se aprovados, o impacto dos pedidos será de R$ 33,8 milhões por ano nas contas públicas.

A maioria dos cargos será criada para atender às demandas do Poder Judiciário. O presidente do tribunal, desembargador Miguel Kfouri Neto, justificou a intenção a criação de 787 cargos em comissão para bacharéis em Direito: "Com esses cargos, todos os magistrados do Paraná terão um assessor. A digitalização deu mais celeridade aos processos e é necessário que o magistrado tenha uma pessoa para auxiliá-lo".

Kfouri explicou que a não realização de concurso público, para o preenchimento dessas 787 vagas, se deve a questões financeiras e trabalhistas. "O salário para cada cargo é de R$ 2,6 mil. Talvez não tenha tantos bacharéis dispostos a ir trabalhar em Barracão [no Sudoeste do estado], por exemplo, por este salário. Além do mais, nós evitamos o vínculo trabalhista. É um cargo que exige confiança e ainda vamos analisar a produtividade. Se for baixa é só exonerá-lo", completou Kfouri, citando que se o projeto for aprovado, as nomeações começam em 1.º de fevereiro de 2012. A folha de pagamento do TJ deve saltar dos atuais R$ 80 milhões para pouco mais de R$ 112 milhões por mês, em salários, no próximo ano.

Já a proposta de lei elaborada pelo MP é mais modesta. A instituição pede a criação de 112 cargos para serem preenchidos por concurso público e 89 cargos comissionados. O projeto seria votado ontem em primeira discussão na Assembleia. Como a sessão de ontem no Legislativo estadual foi derrubada por falta de quórum (leia mais na página 15), a proposta deve ser apreciada na próxima segunda-feira pelos deputados.

Em nota divulgada ontem, a assessoria do MP informou que "trata-se de uma contratação emergencial, pois os quadros da instituição encontram-se, há muito, defasados". Com uma estrutura de 1.894 integrantes, o órgão deve gastar cerca de R$ 25 milhões com pessoal.

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