TJ exclui Barbosa Neto de ação que apura irregularidades

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A 5.ª Câmara Cível do Tribu­­nal de Justiça do Paraná (TJ) confirmou, na última terça-feira, a exclusão do ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) da ação civil que tramita na 2.ª Vara de Fazenda Pública da cidade. O pedetista foi denunciado em 2011, junto com outros acusados, numa ação que discute a contratação do Instituto Atlântico para prestar serviços na área da saúde, no contexto da Operação Antissepsia, que estourou em maio daquele ano. De acordo com o advogado Luiz Mendes Junior, que defende Barbosa na ação, o ex-prefeito nunca foi réu neste caso, já que desde o primeiro momento o juiz da 2.ª Vara de Fazenda Pública, Emil Gonçalves, o excluiu do polo passivo da ação.

"Inicialmente, o juiz já tinha rejeitado ação contra ele. Essa decisão foi objeto do agravo de instrumento do MP, que subiu para o TJ e foi negado provimento a esse agravo", explicou o advogado. Para ele, a decisão é "a confirmação da avaliação do juiz de primeiro grau, que desde o início afirmava que inexistiam mínimos indícios da participação dele [ex-prefeito] nos fatos que ocasionaram a ação". O acórdão ainda não foi publicado.

O caso

Segundo o MP, os sócios do Instituto Atlântico teriam pago propina para serem contratados para prestar serviços na saúde pública. No ano passado, a 2.ª Vara de Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens dos sócios do Atlântico, numa ação em que a prefeitura pede a devolução de R$ 6 milhões por conta de irregularidades nesse contrato.

Tanto o Atlântico quanto o Instituto Gálatas foram alvo da Operação Antissepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2011. As duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foram contratadas no fim de 2010 para prestar serviços terceirizados na área de saúde.

No dia em que a operação Antissepsia foi deflagrada, 15 pessoas foram presas, entre elas o então procurador do município Fidélis Canguçu, encontrado com R$ 20 mil em dinheiro. As duas Oscips são acusadas de emitir notas fiscais frias ou superfaturados para garantir o pagamento de serviços que não foram prestados. Para manter esse esquema, eles pagariam propina a agentes públicos.