TJ exonera 27 servidores comissionados por nepotismo

Três meses depois da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), 27 funcionários comissionados foram exonerados do Judiciário paranaense na última quinta-feira. A medida atende a um pedido de providências do CNJ a respeito de casos de nepotismo no TJ. Esse é o primeiro resultado oficial da inspeção feita em abril pelo conselho, que identificou uma série de problemas na Justiça do estado.

O procedimento, que tramita em sigilo, foi aberto no dia 10 de julho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O TJ foi intimado no dia seguinte e, a partir daí, estabeleceu-se o dia 6 de agosto como prazo para que o tribunal tomasse providências a respeito do assunto.

De acordo com resoluções editadas pelo CNJ, é proibida a contratação, sem concurso público, de parentes de até terceiro grau de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário – empresas de parentes também não podem ser contratadas. Pelas regras, ao tomar posse, um novo funcionário precisa declarar por escrito que não tem relação familiar que caracterize nepotismo. Na prática, porém, essa exigência transformou-se em mera formalidade.

Tanto que, na última quarta-feira, o presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, determinou ao Departamento Administrativo e ao Núcleo de Controle Interno do órgão que elaborassem uma relação dos comissionados que tivessem grau de parentesco com magistrados ou servidores. A determinação visava corrigir "as contratações que infringem a regra administrativa" imposta pelo CNJ.

Logo no dia seguinte, para atender às exigências do conselho, Camargo exonerou 27 ocupantes de cargos comissionados, por meio do decreto 1.496/13. Os exonerados trabalhavam em gabinetes de desembargadores e de juízes, na capital e no interior.

Procurado, o TJ não retornou aos questionamentos a respeito de quem são os parentes dos ex-funcionários dentro do tribunal nem informou se ainda podem ocorrer novas exonerações. Já o CNJ informou apenas que o pedido de providências foi motivado pela correição de abril e que o objetivo é esclarecer se existem ou não casos de nepotismo na Justiça do Paraná.

Problemas

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção – o documento ainda não foi concluído. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desistisse de preencher 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do "sucateamento" da 1.ª instância, disse o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição, o que ainda não era feito na época. Após a visita, o CNJ deu, informalmente, nota cinco para o tribunal paranaense.