O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologou ontem o pedido de desistência do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC), Fabio Camargo, de um mandado de segurança impetrado por ele para reverter a decisão liminar que o afastou do cargo em novembro do ano passado. O mandado contra a determinação da desembargadora Regina Portes já havia sido barrado pelo TJ em dezembro.
Na decisão, o desembargador Ruy Cunha Sobrinho diz que houve falta de equilíbrio e outras ilegalidades no processo da eleição de Fabio para a vaga no TC. Em uma entrevista coletiva em dezembro, Camargo confirmou que havia pedido a extinção do mandado de segurança. Ele alegou, na ocasião, que estudava "outras medidas jurídicas para reverter a decisão".
O processo que culminou no afastamento de Camargo foi movido por Max Schrappe, um dos candidatos derrotados. Ele alega que o conselheiro não apresentou documentação necessária e questiona o número de votos recebidos pelo candidato eleito na ocasião. Camargo diz que nenhum dos argumentos é procedente.
A medida liminar ainda precisa ser apreciada pelo Órgão Especial do TJ, mas não há previsão para o julgamento. O conselheiro afastado também enfrenta contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investigam possível influência do desembargador afastado Clayton Camargo na eleição do filho.
Bolsonaro amplia ações para eleger maioria de direita do Senado e preocupa STF
PF pode tentar apresentar novos dados após manifestação de defesas sobre denúncia de suposto golpe
A morosidade da Justiça virou celeridade do justiçamento
Suplicy quer espaço público para uso de crack; abordagem fracassou no Canadá, nos EUA e em Portugal