TJ não sabe se acata norma que proíbe contratação de parentes

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, disse que considera discriminatória a resolução do Conselho Nacional de Justiça proibindo a contratação de parentes no Judiciário e ainda não tem uma posição definida sobre o cumprimento da medida no Paraná. A decisão sobre a exoneração ou não dos parentes de magistrados só será anunciada, segundo ele, depois de uma reunião nacional com todos os presidentes de tribunais, nos dias 6 e 7 de dezembro. A resolução do CNJ será o único assunto da pauta do encontro.

Pela medida, publicada no último dia 11, os familiares de juízes até o terceiro grau contratados sem concurso público devem ser demitidos até fevereiro de 2006. "Estão discriminando parentes que têm condições de exercer suas funções de forma digna e correta e que não mereciam ser excluídos do quadro", afirmou o presidente.

Para Loyola, há excessos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e a demissão dos comissionados que tenham parentesco com magistrados não seria a alternativa mais eficaz para garantir a moralidade.

O desembargador acha pouco provável que os tribunais decidam adotar uma medida semelhante, mas adianta que o caminho natural deve ser argumentar a inconstitucionalidade da resolução.

"O Conselho é um órgão administrativo que não tem poder para legislar sobre esse assunto. Esse tipo de decisão é de competência apenas do Legislativo", afirmou Tadeu Marino Loyola Costa.

A proibição do emprego de parentes sem concurso no Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo vem sendo defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vem apresentando números extra-oficiais sobre o nepotismo em vários estados. Em Pernambuco e Manaus, segundo Busato, foram detectados mais de 300 casos em cada estado sujeitos a demissão. No Paraná, o presidente da OAB estima que existam mais de 70 parentes de desembargadores nesta situação.

O presidente do TJ do Paraná preferiu não falar em números e assegurou que ainda está realizando um levantamento nos cargos de confiança do Tribunal para verificar quantos funcionários serão atingidos com a medida. "Ainda não temos a noção exata de quantos são, mas é um número pequeno", afirmou Loyola Costa. Desembargadores dos Tribunais do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás já se manifestaram contra a resolução do CNJ.