TJ nega anulação de julgamento e Suzane segue presa

Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitaram por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (22), os argumentos dos advogados de Suzane Richthofen para anular o julgamento da jovem. O tribunal também não aceitou a alegação de que houve "crime continuado", o que transformaria os assassinatos de Manfred e Marísia em um só crime e poderia ajudar na redução da pena de Suzane e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos.

Os advogados da jovem, Denivaldo Barni Júnior e Mauro Nacif, disseram que vão pedir a anulação parcial da decisão.

Os desembargadores reconheceram, porém, a prescrição do crime de fraude processual (alteração da cena do crime) porque Suzane tinha menos de 21 anos quando os pais foram assassinados. Por causa disso, a pena da jovem foi reduzida em seis meses.

O julgamento da apelação ocorreu no Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo, e durou cerca de três horas.

Para pedir a anulação, os advogados de Suzane defenderam que houve falhas no julgamento. A principal alegação é que ainda não houve uma decisão final sobre a sentença de pronúncia de Suzane, que define por que crimes ela responderá no julgamento. Um recurso da defesa ainda espera a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. "É uma premissa constitucional. Ninguém pode ser julgado sem conhecer o conteúdo preciso da acusação", explicou Barni Jr.

A defesa de Suzane também argumentou que houve confusão na formulação de uma pergunta feita aos jurados para determinar a pena. Nela, diferente dos tópicos anteriores, o "não", no lugar de absolver Suzane, a condenava.

Mas o representante do Ministério Público na ação, o criminalista Alberto Zacarias Toron, lembrou que antes que o júri respondesse à questão o juiz chamou atenção para pergunta, a fim de evitar uma possível confusão. "Estava claro na cabeça dos jurados que ‘sim’ era para condenar", disse.

Também participaram da sessão os advogados Adib Geraldo Jabur e Gislaine Hadad Jabur, representantes dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos. Eles tentaram a redução da pena, contando com a prescrição do crime de fraude processual e com a desqualificação do crime de Daniel como cometido por motivo torpe. Mas também não tiveram sucesso.

Recursos negados

Os advogados de defesa de Suzane vêm tentando outros recursos jurídicos para livrar a garota. Eles entraram com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (6) para que ela possa responder em liberdade até o trânsito final da apelação da sentença condenatória, mas o pedido foi negado nesta quarta-feira (14). Em setembro, o STF já havia negado recurso semelhante.

Desde que foi presa, Suzane reclama da vida na prisão e abriu processo contra o Estado por danos morais e materiais. Em duas ações judiciais, pede indenizações de R$ 950 mil. Alega ter sofrido ameaça de morte e ter sido mal tratada enquanto estava sob tutela do estado. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) vai recorrer das duas ações.

Assim como os advogados de Suzane, os dos irmãos Cravinhos também tentaram recorrer ao STF anteriormente, igualmente sem sucesso.

Assassinato dos pais

O engenheiro Manfred e a psiquiatra Marísia foram assassinados enquanto dormiam em sua mansão na Rua Zacarias de Góis, no Brooklin, Zona Sul de São Paulo, na madrugada do dia 31 de outubro de 2002. O casal levou golpes de barras de ferro na cabeça e Marísia ainda foi asfixiada com uma toalha e um saco plástico.

Suzane, seu namorado na época do crime, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, foram condenados pelos assassinatos. O namoro de Suzane com Daniel era a causa da maioria de seus conflitos com seus pais.

O julgamento do trio aconteceu em julho de 2006. Suzane Richthofen foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo crime. Daniel, namorado dela na época, cumpre a mesma pena. Christian, irmão de Daniel, foi condenado a 38 anos e seis meses de detenção. As sessões levaram cinco dias e foram marcadas por choro, discussão e o depoimento de Andreas von Richthofen, irmão com quem Suzane disputa a herança familiar.

O namoro de Suzane Richthofen com Daniel Cravinhos era a causa da maioria de seus conflitos com seus pais. A família vivia em uma casa confortável na Rua Zacarias de Góis, no Campo Belo, na Zona Sul de São Paulo.