TJ nega liminar a Maurício Requião sobre vaga no TC

• 0

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou na tarde desta quarta-feira (1) o pedido de liminar de Maurício Requião, que teve a nomeação para conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paranácancelada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Valdir Rossoni (PSDB). O irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) pedia que a Justiça derrubasse a decisão de Rossoni e, com isso, cancelasse a eleição que ocorre no Legislativo para escolha de um novo conselheiro. Na decisão, o juiz substituto de segundo grau, Edison Macedo Filho, declarou que não poderia atender o pedido de Maurício porque o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo o magistrado, uma decisão do TJ não poderia contrariar o processo que tramita na capital federal. Nele, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar e afastou Maurício Requião da função de conselheiro em março de 2009 por suspeitar que houve irregularidades na nomeação e suspeita de nepotismo. A ação contra Maurício é movida pelo advogado José Sade. O mérito da ação deve ser julgado em breve pelos ministros do STF, mas por enquanto, vale a liminar que manteria Maurício impedido de exercer o cargo de conselheiro.

Segundo o juiz Macedo Filho, somente o STF poderia conceder liminar que cancele a decisão de Valdir Rossoni. "Portanto (...) é de competência privativa da Suprema Corte conhecer de reclamação interposta no escopo de se fazer cumprir e reconhecer a autoridade de suas próprias decisões", argumentou o juiz ao negar o pedido de liminar.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com o advogado de Maurício Requião, Ivan Xavier Vianna Filho, e com o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas. Porém, por enquanto, não foi possível conversar com nenhum dos advogados sobre a decisão.

Nomeação cancelada

Rossoni considerou nula a nomeação de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do TC no início do mês passado. Segundo o entendimento dele, a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida por Nelson Justus (DEM), abriu antes do tempo previsto em lei o processo de eleição, que terminou com a escolha de Maurício Requião para a vaga.

Maurício havia sido nomeado para o TC para ocupar a vaga do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. O processo de eleição foi aberto em 7 de julho de 2008. Depois de seu nome ser aprovado pelos deputados, a nomeação de Maurício foi oficializada por Roberto Requião – governador na época – em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren, o que seria irregular.