Foi remarcado para a próxima segunda-feira (22) o julgamento do mandado de segurança que pede suspensão imediata do pagamento de aposentadoria a ex-governadores e viúvas de ex-governadores do Paraná. O julgamento, que estava na pauta desta segunda-feira (15) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), trata de um pedido impetrado no ano passado pelo deputado Professor Lemos (PT).
A suspensão das aposentadorias através do judiciário, segundo Lemos, foi pedida como último recurso. "Os deputados já tentaram acabar com esse privilégio via poder legislativo e executivo, e não deu certo. Agora, só restou o judiciário". Lemos se referia à derrubada da PEC que propunha o fim das aposentadorias vitalícias, em abril de 2011,e a um pedido de processo administrativo no governo, em junho de 2012, que não obteve resultado.
Cada subsídio a ex-governadores ou suas viúvas custa R$ 25,3 mil aos cofres públicos. No total, o governo desembolsa R$ 2,6 milhões por ano com os benefícios. "Esse pagamento não é aposentadoria. É um mero privilégio, já que não há contribuição com a Previdência", defende Lemos. No final de maio, o TJ determinou a volta do pagamento a Orlando Pessuti, que estava com o repasse suspenso desde o início de 2011. Pessuti esteve à frente do governo estadual por nove meses em 2010.
Depois da decisão, outros ex-governadores como Roberto Requião e Jaime Lerner, tiveram o benefício restituído pelo TJ.