A redução do número de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) foi barrada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto enviado à Assembleia Legislativa (Alep) pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Ivan Bonilha, estabelecia que o número de procuradores do órgão passasse de 11 para 7.
O projeto foi questionado pelo MPC em um mandado de segurança e foi considerado ilegal pelo desembargador Carvílio Silveira Filho. Para os procuradores, a proposta de Bonilha é uma retaliação à atuação do órgão, que recomendou a desaprovação das contas de 2014 do governador Beto Richa (PSDB). Em sua decisão, o desembargador afirmou que a redução do número de membros de carreira, “seja, de qual natureza for, implica, objetivamente, em modificação da dinâmica funcional dos seus agentes públicos”.
Hoje, o MPC atua com 9 procuradores e, com a proposta, dois cargos seriam extintos assim que os servidores se aposentassem. O principal argumento do TC é de que o Paraná é o segundo estado com maior número de vagas para procuradores, sendo superado apenas pelo Tocantins. Para o Tribunal, o Rio Grande do Sul, que tem uma população similar ao Paraná, tem apenas 4.
Para o procurador-geral do MPC, Michael Richard Reiner, o projeto apresentado pelo TC não passou pelo órgão, que foi pego de surpresa. Reiner afirma que há cinco anos o MPC pede a abertura de concurso público e considera que a estrutura já é reduzida. Mesmo aberto no começo de 2015, o concurso foi cancelado meses depois por questões supostamente administrativas, afirma o procurador. “Já tínhamos entrado com um mandado de segurança em relação ao concurso público e fomos surpreendidos pelo projeto de uma redução do número de procuradores”, afirmou. “A estrutura do MPC já é enxuta e a força de trabalho está toda focada nos procuradores. É imprecindível a presença deles”, disse. Reiner ainda afirma que a proposta do TC não permitiu o diálogo. “Tudo foi feito de uma forma não-republicana.”
Retaliação
Para os procuradores, a proposta de redução do Ministério Público de Contas foi feita em outros estados, como Goiás, Mato Grosso do Sul e Ceará, após o apontamento de casos de corrupção nos tribunais. No Paraná, a retaliação ao órgão teria se intensificado após a suspeita de fraude na licitação para construção do prédio anexo do TC durante o mandato de Artagão de Mattos Leão como presidente.
Os procuradores também foram favoráveis à inconstitucionalidade da lei que modificou a Paranaprevidência. Nos últimos dez anos, o MPC foi favorável à desaprovação das contas do estado sete vezes. Em todos os anos, as contas foram aprovadas pelo TC
A assessoria de imprensa do TC afirmou que vai cumprir a decisão do TJ e que não vai comentar a acusação de retaliação ao MPC. De acordo com a assessoria, a atuação do Ministério Público de Contas é essencial para o trabalho do TC e o número de procuradores no Paraná é incompatível com o de outros estados.