TJ-PR devolve aposentadoria de R$ 24,8 mil a Requião

O ex-governador Roberto Requião conseguiu no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma ordem para que o governo do estado volte a pagar a sua aposentadoria, referente aos anos que ocupou o cargo de governador do estado. A decisão é do desembargador Antonio Loyola Vieira, relator do caso. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data certa para julgar o caso da aposentadoria dos ex-governadores.

Por isso, afirma o desembargador, é justo que Requião volte a receber o valor até que o julgamento ocorra. A decisão abre precedente para que outros ex-governadores voltem a receber o benefício.

Até o ano passado, todos os ex-governadores paranaenses recebiam o benefício, de R$ 24,8 mil ao mês. Em janeiro de 2011, um parecer normativo da Procuradoria Geral da República – que considera ilegal o benefício para governadores que assumiram o cargo depois de 1988 – acatado pelo governador Beto Richa (PSDB), deu fim ao pagamento da aposentadoria para quatro ex-governadores.

O caso estava com a ministra Ellen Gracie. Depois que ela se aposentou, em agosto de 2011, o processo ficou parado. Em dezembro passado, a ministra Rosa Weber foi designada como nova relatora, mas ainda não julgou o assunto.

Além de Requião (que exerceu a função entre os anos de 1991-1994 e 2003-2010), tiveram seus benefícios cortados os ex-governadores Mario Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010). Por enquanto, a decisão beneficia apenas Requião.

O caso

Em 2010, o Ministério Público do Paraná considerou o pagamento inconstitucional e solicitou que a Procuradoria Geral da República entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar o benefício. Na época, de acordo com a Secretaria de Administração, nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores recebem o valor da aposentadoria. No total, o estado desembolsava R$ 314 mil por mês com os pagamentos.