TJ-PR faz amanh㠓mutirão” judicial

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Curitibanos com questões pendentes na Justiça podem usar o dia de amanhã para resolvê-las. A primeira edição de 2013 do programa Justiça no Bairro, projeto de assistência cívica gratuita para os cidadãos, acontece pela primeira vez na sede do Judiciário, na Antiga Vara da Família e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ambos no Centro Cívico. São esperadas 10 mil pessoas.

Os serviços que serão prestados na área jurídica são: atendimento juridicional, audiências de conciliação, interdição judicial (área cível), divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade e maternidade (área da família) e retificação do registro civil.

"A ideia é aproveitar o que nós já temos [a estrutura da Justiça]. Não existe custos para o Poder Judiciário [com essa ação]; trabalharemos com servidores e com a logística do departamento", conta a desembargadora Joeci Camargo, idealizadora do evento que em 2013 completa dez anos e que já passou por cerca de 80 cidades paranaenses.

Além da estrutura do TJ, Joeci explica que também há parcerias com o sistema Fecomércio, com o Instituto Curitiba de Informática, com a prefeitura e instituições públicas e privadas, como hospitais e universidades, que prestam os mais diversos serviços de forma voluntária. Entre eles, emissão de certidões de divórcio, declaração de união estável, pedidos de exame de DNA, Guarda e Responsabilidade, e confecção de carteiras de identidade e trabalho. A estrutura também prevê serviços de saúde e atividades de lazer para as cerca de dez mil pessoas que devem passar pelo programa entre as 9 e às 17 horas, segundo previsão dos organizadores. Haverá também um casamento coletivo de 500 casais.

O foco, segundo a desembargadora, é a população carente. "Há uma parcela da população que é economicamente e judicialmente vulnerável, pois não pode deixar de trabalhar por um dia para levar documentos ao centro da cidade para uma triagem sem comprometer a renda familiar. Por isso muita gente espera o Justiça no Bairro acontecer para vir." Segundo Joeci, a recomendação é que os interessados tragam todos seus documentos para não comprometer nenhuma ação.

O local desta edição do evento tende a ser um dos pontos mais frequentados do Centro Cívico pelos curitibanos, já que parte do projeto deve continuar por ali. "O Presidente do TJ [o desembargador Cleyton Camargo] vai oficializar Centro de Atendimento e Conciliação do Projeto Justiça do Bairro, e ele vai ficar instalado permanentemente na Antiga Vara da Família. E nós teremos, doravante, atendimentos jurídicos uma vez por mês", diz Joeci, e completa: "Queremos atender a população de uma forma mais acolhedora pelo poder judiciário como um todo".