TJ-PR passa a divulgar salários de servidores e juízes no site

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou a publicar o salário de seus servidores e magistrados na internet. Os nomes e remunerações de maio deste ano entraram no site nesta terça-feira (11), poucos dias depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avisar que iria notificar os órgãos do Judiciário que não divulgarem os vencimentos dos funcionários. As informações de outros meses antes de maio ainda não foram disponibilizadas.

Com a divulgação dos salários é possível descobrir quanto ganha cada funcionário público vinculado ao TJ-PR. Acesse o site do tribunal e confira os vencimentos dos servidores.

O presidente da instituição, Clayton Camargo, teve em maio, por exemplo, um rendimento líquido superior ao limite de remuneração do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação não configura, em tese, uma ilegalidade já que parte da remuneração dele não está incorporada ao salário e é um rendimento variável.

Segundo o Portal da Transparência do TJ-PR, Camargo teve um rendimento líquido de R$ 31,4 mil em maio deste ano. Ele recebeu R$ 25,3 mil de salário, mais R$ 1,3 mil de indenizações e R$ 23,1 mil de vantagens eventuais. Com R$ 18,3 mil de descontos, a remuneração final ficou acima do teto do funcionalismo.

O site, porém, não deixa claro a origem dos benefícios que os servidores recebem. No caso dos benefícios recebidos por Camargo, a indenização pode ter sido motivada por auxílios de alimentação, transporte, saúde, moradia, entre outros. Já as vantagens podem significar indenização ou antecipação de férias, pagamentos retroativos, entre outros.

Antes da mudança, o site do TJ-PR divulgava a remuneração geral dos servidores por cargo. Não era possível visualizar benefícios e gratificações individuais, pois os salários não eram atrelados aos nomes dos funcionários. Em nota divulgada hoje, o órgão explica que a alteração ocorreu após "superados os impasses decorrentes de questionamentos judiciais em torno da medida", sem dar mais explicações. A assessoria do TJ foi procurada pela reportagem na noite desta terça-feira, mas não foi encontrada.

A notícia coincide com o início da de uma ação do CNJ para apurar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas no TJ-PR. As investigações vão apurar, entre outros assuntos, a CPI das Falências, da Assembleia Legislativa, que pesquisava concordatas e falências supostamente fraudulentas no estado e que foi suspensa pelo TJ no ano passado.

Na última sexta-feira, o CNJ anunciou que iria notificar quatro órgãos do Judiciário paranaense por não divulgar o salário dos servidores na internet. Um deles era o TJ-PR. Os outros órgãos apontados foram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), a seção paranaense da Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) – que informou em nota que faz a divulgação dos salários de acordo com o solicitado.

No portal do TJ-PR também havia sido apontada a irregularidade de não haver um documento que mostre a remuneração de todos os cargos em uma só página. O site, mesmo com as alterações, ainda disponibiliza somente a opção de pesquisa por cargo para se conhecer a remuneração.