O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para criar uma verba para que juízes e desembargadores possam adquirir livros (impressos ou eletrônicos), softwares e outras obras jurídicas. De acordo com o projeto, cada magistrado terá direito a reembolso de até R$ 3 mil por ano.
A justificativa da medida foi de que os magistrados precisam se "aprimorar intelectualmente". A verba para o "auxílio-livro" será retirada do Fundo de Reequiparamento do Judiciário (Funrejus).
O projeto foi apresentado à Alep em 14 de maio e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
Segundo o TJ-PR, já há o gasto anual com livros e obras de referência encaminhadas com aos juízes e desembargadores, para que os utilizem diariamente. Com o projeto, cada um poderá escolher os títulos que julgar necessários. Os magistrados aposentados, afastados por interesse particular ou em curso em países do exterior não poderão usufruir do benefício.
O Tribunal de Justiça informou no texto da medida que consultou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) sobre a questão e que esse órgão se posicionou favoravelmente à questão.
O TCE deixou claro que não se trata de remuneração, mas, sim, de reembolso. O órgão destacou também que todos os gastos com o "auxílio-livro" terão de ser justificados.