TJ-PR regulamenta auxílio-moradia aos magistrados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) regulamentou na última quarta-feira (2) a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Judiciário estadual. De acordo com a resolução, anunciada durante a sessão extraordinária do Órgão Especial, os juízes e desembargadores do Paraná devem receber 15% a mais mensalmente no respectivo salário bruto. O salário inicial de um juiz é de R$ 21,7 mil – nesse caso, o benefício deve ser de mais de R$ 3 mil por magistrado.

De acordo com nota oficial do TJ-PR, a resolução foi aprovada por unanimidade e os gastos com a implementação da ajuda de custo recairão única e exclusivamente sobre o orçamento do Poder Judiciário. Ainda não há definição sobre quando o pagamento do auxílio-moradia será iniciado. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) espera que o pagamento seja feito retroativamente a março de 2014, quando a lei foi sancionada no Estado.

O presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior, diz que o Paraná está seguindo o exemplo de todos os tribunais superiores do país, uma vez que o benefício já é pago em outros 13 estados da federação. Mendes Júnior ainda afirma que há uma evasão os profissionais no Paraná, apesar do salário bastante atraente.

"Percebemos que os juízes acabam utilizando o Paraná como um trampolim na carreira", disse. "Não faz sentido que o magistrado paranaense seja tratado como um profissional de segunda classe", concluiu.