TJ suspende a condenação de Burko e ele segue no IAP

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O Tribunal de Justiça do Pa­­raná (TJ-PR) concedeu uma liminar, na última sexta-feira, suspendendo a condenação do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko, por irregularidades no período em que administrou a prefeitura de Guarapuava, na região central do estado. A sentença determinava a perda dos direitos políticos por cinco anos – o que obrigaria Burko a deixar o IAP. Com a liminar, ele poderá permanecer no cargo até que seja julgado o mérito do processo.

Burko está à frente do IAP desde fevereiro de 2007. Ele foi condenado pela Justiça por contratar 30 funcionários sem concurso público na Fundação do Bem-Estar do Menor (Fubem) de Gua­­rapuava, quando foi prefeito do município, de 1997 a 2004. A ação criminal havia sido proposta pelo Ministério Público em 2001.

Embora a sentença que o condenou tenha sido em instância final, Burko entrou com um pedido de revisão criminal da sentença que o condenou a 14 meses de detenção (convertida no pagamento de cestas básicas a instituições de caridade). Ele sustentou que a contratação dos servidores se deu em razão de um convênio firmando entre o município e a instituição por meio de uma lei municipal e que "os atos foram praticados à luz de normas que poderão vir a ser declaradas ilegais, mas que não o eram à época dos atos".

O presidente do IAP argumentou ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos pois o serviço foi prestado. De acordo com o despacho do desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, a defesa de Burko também sustentou que, se não fosse concedida a liminar, ele não poderia participar da reunião técnica especial para revisão do Código Florestal Brasileira, para o qual foi convidado, nem candidatar-se às prévias partidárias para concorrer às eleições deste ano. O presidente do IAP vinha sendo cotado para ser o candidato do PV ao governo do estado.

No despacho, o desembargador afirma que a análise dos autos mostrou indícios de que tenha ocorrido erro na decisão. Burko disse que tinha certeza que conseguiria suspender a sentença. "Estou mais tranquilo como cidadão e administrador público sabendo que distorções com aquela decisão já estão revertidas", disse.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão e por isso não poderia comentar o caso.