Tribunal diz que problema já está solucionado
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou ontem que o pedido já foi analisado na última sessão do órgão e foi solucionado o problema antes da decisão do Conselho Nacional de Justiça. Uma resolução já foi elaborada pelo TJ e está em fase de redação final, mas não tem previsão para ser publicada no Diário da Justiça.
A assessoria não soube informar porque os processos estavam sendo direcionados para uma único cartório porque não teve acesso ao despacho do CNJ.
A reportagem tentou falar com o presidente do Tribunal de Justiça, José Vidal Coelho, mas foi informada que ele não falaria porque está afastado do cargo até segunda-feira. O desembargador assumiu interinamente o governo, substituindo o governador Roberto Requião (PMDB), que viajou para acompanhar a posse do novo presidente do Paraguai.
A titular do cartório da vara de Piraquara, Gilcimara Mello Nascimento, foi procurada ontem para comentar a decisão do CNJ, mas não foi localizada.
O Tribunal de Justiça do Paraná tem prazo de 30 dias para editar uma resolução regularizando a distribuição de processos ajuizados nas varas dos foros regionais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a um pedido de providências dos funcionários do foro central da RMC que apontam supostas irregularidades na distribuição das ações, que estariam concentradas em Piraquara.
Durante votação pela sessão do pleno do CNJ, na terça-feira, o relator, conselheiro João Oreste Dalazen, considerou procedente o pedido e em seu voto, declarou ser preciso disciplinar e "moralizar a distribuição de causas, impedindo o dirigismo em bloco das ações".
Segundo a denúncia, mais da metade das ações de busca e apreensão, movidas por bancos, estão com a distribuição e processamento concentrados no cartório da vara cível de Piraquara. O município integra a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, mas além da capital, existem outros 11 municípios que também estão aptos a receber as ações.
No pedido de providências, os funcionários do foro informaram que, até o último dia 30 de maio, haviam sido distribuídos 1.605 procedimentos para Piraquara, dos quais 872 são processos de instituições financeiras envolvendo contrato de alienação fiduciária. "Salta à vista que há algo de errado, já que determinadas ações sejam propostas por instituições financeiras exclusivamente em certo foro regional, eleito e mutável ao sabor das conveniências dos autores ou interessados", declarou o relator em seu voto.
Os funcionários do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba argumentaram que são remunerados pelas custas judiciais e estariam sofrendo "considerável diminuição em decorrência da distribuição de processos para outras comarcas".
Denúncia
A suposta irregularidade está sendo denunciada pelos funcionários do Foro da Comarca de Curitiba há quase cinco anos.
Desde que entrou em vigor o Código Judiciário do Paraná, eles argumentam que não houve nenhuma providência para se fixar uma resolução especificando a competência dos juízos e das varas dos Foros Central e Regionais, conforme determina a lei. No pedido ao CNJ, os requerentes declararam ainda que o Tribunal de Justiça estaria protelando a solução do problema, já que o projeto de resolução para disciplinar a distribuição das ações estaria nas mãos do presidente José Vidal Coelho há 4 meses.
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