TJ terá maior participação porcentual no orçamento do ano que vem

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) terá um aumento de 0,4 ponto porcentual na parcela das receitas estaduais a que tem direito. O aumento está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que terá seu relatório final apresentado amanhã, na Assembléia Legislativa. O TJ, atualmente tem direito a 8,5% do orçamento geral do estado por ano, para manter suas atividades. No ano que vem, terá 8,9%. Esse porcentual a mais significa uma verba de cerca de R$ 20 milhões. A votação da LDO deverá ocorrer na semana que vem, antes do recesso parlamentar.

Segundo o relator da LDO, deputado estadual Nereu Moura (PMDB), que ontem almoçou com o governador Roberto Requião (PMDB) e com a cúpula do Judiciário para debater o assunto, o aumento de porcentual para o TJ se dá pelo fato de que, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), haverá uma queda na receita estadual em 2008. "E o TJ, mantendo os 8,5%, ficaria com menos dinheiro no ano que vem. Há cerca de 2 milhões de processos nas comarcas de primeiro grau e elas precisam de juízes. Esse é o problema." Anualmente, o tribunal recebe R$ 600 milhões do orçamento do estado.

Segundo Nereu Moura, a idéia de o governo destinar uma parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para financiar o Judiciário, como havia sido sugerido, acabou sendo descartada. Os porcentuais da Assembléia e do Tribunal de Contas do Paraná (TC) na divisão do bolo orçamentário continuarão os mesmos: 3,1% e 1,9%, respectivamente. Já o repasse para o Ministério Público ainda está sendo debatido. O governador quer que seja de 3,7%, mas a intenção do relator é mantê-lo em 3,8%.