Tocantins demite comissionados para cumprir LRF

A Assembleia Legislativa do Tocantins demitiu 1,5 mil comissionados dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora, para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto legislativo foi publicado nesta segunda-feira (22). O presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), informou que a folha ultrapassou em 0,11% o limite da LTF e que precisa diminuir em R$ 3,6 milhões as despesas com salários. A medida já havia sido tomada no início do mês pelo governo do Estado, com a determinação a todas as secretarias para cortarem 15% dos servidores que ocupam cargos de confiança, devido à frustração de receita, principalmente em função da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governador Siqueira Campos (PSDB) também enviou à Assembleia projeto de lei para reduzir em 25% seu próprio salário; 20%, o do vice-governador, e em 10% o dos secretários, o que representará uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. A matéria só deverá ser votada em agosto, quando a Casa retornar do recesso.

Além disso, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira, 22, o governador dá ao Comitê de Gestão Pública poder para reduzir os subsídios dos comissionados. Ainda esta semana, começam a ser publicados no Diário Oficial os novos valores dos proventos desses cargos. Ao todo, 2.568 servidores poderão ser incluídos nas medidas de contenção de gastos com pessoal.

Como parte dos cortes, o governo extinguiu 1.827 contratos temporários. Restam 12 mil temporários, a maioria - 5,2 mil - auxiliares de serviços gerais, função para a qual não existe concurso. Há, também, 2.665 que fazem parte do Quadro Geral e vão ser substituídos por concursados. Atualmente, o Tocantins gasta R$ 210 milhões por mês com os cerca de 51 mil servidores - 36 mil efetivos -, o que representa 49,5% da Receita Corrente Líquida, 0,5% acima do estabelecido na LRF.