A prisão preventiva do deputado estadual de Mato Grosso José Riva (PSD), que estava detido desde terça-feira no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi revogada ontem pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais, foi preso pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararath.
Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, Toffoli acolheu argumento da defesa de que, como se trata de parlamentar, Riva só pode ser preso depois de autorização da Casa Legislativa à qual pertence. A Procuradoria-Geral da República havia recomendado a prisão do deputado. A Operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e possível desvio de recursos públicos.
Repercussão
Mesmo preso em Brasília, o deputado foi aclamado durante os dois dias de um encontro dos prefeitos. A notícia de concessão de liberdade ao deputado foi recebida com aplausos pelos cerca de 140 prefeitos que participam do 31º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Riva é tratado pelos prefeitos como um grande "municipalista". O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz, o Chiquinho do Posto, lembrou durante a abertura do evento uma lei que recebeu o nome de Riva, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para os municípios a partir de fevereiro de 2015. "Não há como deixar de homenagear esse que é o grande municipalista do estado".
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