Operações financeiras são regulares, diz ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado.
Em nota, ele explicou que as operações foram registradas em escrituras públicas do imóvel dado como garantia e declaradas à Receita Federal, assim como os pagamentos ao banco.
O ministro disse ainda, por meio de sua assessoria, que seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal". Mas não quis detalhá-los.
A reportagem enviou e-mails com questionamentos ao gabinete de Dias Toffoli na noite de terça-feira, 27, mas a maioria das perguntas não foi respondida.
O ministro não deu explicações para a redução da taxa de juros pelo Banco Mercantil, de 1,35% ao mês para 1% ao mês. Também não respondeu à pergunta sobre eventual suspeição por julgar um banco que lhe emprestou R$ 1,4 milhão.
"Quanto aos processos mencionados, é imperioso esclarecer que não há nenhuma relação entre as decisões proferidas e os empréstimos contraídos", diz a nota enviada por Dias Toffoli na noite de ontem, 28.
Sobre as decisão envolvendo o recurso sobre INSS impetrado pelo banco, a assessoria de imprensa limitou-se a relatar que o ministro negou provimento a agravo sob sua relatoria, "o qual foi posteriormente sobrestado para se aguardar o julgamento do RE (recurso extraordinário) 611.503 e do RE n.º 586.068, ambos com repercussão geral reconhecida pelo STF".
Sobre o outro caso do Mercantil sob sua relatoria, que questiona a alíquota da Cofins aplicada a bancos, o ministro alegou não haver decisão de mérito. "O tribunal tão somente reconheceu a repercussão geral da matéria, que, oportunamente, será decidida pelo plenário da corte", argumentou Toffoli, na nota.
Além da alíquota, o banco questiona em outros processos judiciais a base de cálculo da Cofins. A Receita considera todo o faturamento para mensurar a contribuição, o que, para a empresa, é inadequado.
O Mercantil não respondeu a perguntas enviadas pela reportagem. Em nota oficial, justificou que, "em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, o magistrado obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado. Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a Toffoli.
Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada "pouco usual" até por funcionários do banco.
O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.
Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".
Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.
As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.
Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.
Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso.
Mais que VIP
O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.
O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, que representou o banco em uma das operações com Toffoli, disse não ter participado da negociação com o ministro. Mas afirmou que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual."
Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. "Durante a vigência de um contrato, não tem como abaixar a taxa. O que pode ter acontecido é, num novo contrato, ser dada garantia sobre ele, e aí a taxa ser abaixada", explicou.
No caso do ministro, conforme documentos registrados em cartório isso não ocorreu.
No STF, Toffoli relata processo em que o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que, no seu entendimento, foram feitas em porcentual maior que o devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Vaivém
Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada" em definitivo.
Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar à discutida, ou seja, a possível relativização de "coisa julgada".
A repercussão geral é um instrumento que permite ao Supremo selecionar determinado recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso poderá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em casos idênticos. O uso desse mecanismo reduz a quantidade de processos enviados ao STF.
Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins sobre o faturamento de bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias depois de feito o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral no caso. (Fábio Fabrini e Andreza Matais)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.