Desde que foi eleito presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se mostrou um grande conhecedor do regimento interno da Casa e conseguiu utilizá-lo a seu favor e de seus aliados. Desde a votação da redução da Maioridade Penal até a abertura do pedido de impeachment, as decisões de Eduardo Cunha foram questionadas pelos congressistas e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Relembre as principais polêmicas do ano envolvendo as “manobras” de Cunha.
1) Conselho de Ética
As reuniões do Conselho de Ética que investiga Eduardo Cunha foram o principal foco das manobras regimentais do deputado nos últimos meses. Com ajuda dos seus aliados, Cunha conseguiu adiar a votação do parecer de Fausto Pinato (PRB) e até mesmo afastá-lo do cargo de relator. Depois de sete adiamentos, o Conselho decidiu pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara por possuir contas na Suíça. Cunha conseguiu “manobrar” até mesmo na hora de receber a notificação da investigação e não recebeu a servidora responsável por entregar o documento. A partir da notificação, Cunha tem dez dias para apresentar sua defesa no colegiado, que começou a contar na sexta-feira (18). Como o Congresso entra em recesso nesta quarta-feira (23), o prazo congela e só volta a contar na volta dos trabalhos.
2) Votação da Comissão Especial
Cunha “manobrou” e a votação da Comissão especial que analisa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi entre duas chapas – uma governista e outra de oposição. O STF decidiu em uma votação que uma chapa alternativa, como a que saiu vencedora na eleição da comissão, é inconstitucional. Foram 7 votos a 3. Para fazer a votação de forma secreta, Cunha baseou-se no artigo 188 do Regimento Interno da Câmara, que permite o voto secreto para a eleição do Presidente, Mesa Direitora, presidentes e vices das comissões e demais eleições. A decisão do presidente da casa tornou a votação tumultuada e algumas urnas foram quebradas. O Supremo também entendeu, por 6 votos a 5, que a votação deve ser aberta.
3) Regras para o impeachment
Cunha fixou regras para o processamento do pedido de impeachment depois de responder uma questão de ordem da oposição. Na ocasião o presidente definiu a previsão de um recurso no plenário contra o arquivamento do processo de impeachment. O ato foi derrubado pela corte do STF, que afirmou que o rito do processo de impeachment deve estar previsto na Constituição.
4) Doação de empresas para políticos
Um dia depois de a Câmara barrar a doação de empresas para partidos políticos, Eduardo Cunha recolocou o projeto em votação com emendas, que acabou sendo aprovado. A principal diferença entre os dois projetos é que o primeiro previa doação direta aos candidatos e, no segundo, a doação deveria ser feita aos partidos. A proposta foi barrada no Senado.
5) Redução da Maioridade Penal
Depois de não conseguir aprovar o projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Cunha colocou em votação no dia seguinte uma emenda aglutinativa ao projeto original apresentada de forma conjunta pelos partidos PSD, PSDB, PHS e PSC – que previa a redução apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. A emenda retirou do projeto o crime de tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado e o projeto foi aprovado e seguiu para o Senado.