Eleições
Campanhas eleitorais de 2010 serão auditadas
No ano que vem, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá um papel importante durante a campanha eleitoral. Junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal, ele fará uma auditoria dos gastos dos candidatos e dos comitês.
O termo de cooperação técnica assinado pelos órgãos federais é um exemplo das parcerias que o TCU tem implementado recentemente. Outra iniciativa é a Rede de Combate à Corrupção, que está sendo criada em todos os estados para aperfeiçoar o acompanhamento e controle do uso do dinheiro público. São parceiros nessa ação o Ministério Público Federal e Estadual, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
"Algumas vezes o Ministério Público ou a Polícia Federal fazem investigações, conseguem documentos, mas não dominam a área da auditoria. Da mesma forma eles podem ter dados fundamentais para nossos processos", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
Ontem, no segundo dos quatro dias do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, foi assinado o acordo para lançamento da rede no Paraná. Participaram do ato representantes do TCU, do Tribunal de Contas do Estado (TC) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e das unidades regionais da Receita, da AGU e do Ministério Público. O Paraná foi o 19º estado a aderir à rede. De acordo com Aguiar, a intenção é que todos os estados assinem o acordo até o fim deste ano.
Em tom de desabafo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, fez ontem em Curitiba uma ampla defesa das atividades de controle dos recursos públicos. Para uma plateia de cerca de 100 pessoas, participantes do 25.º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ele disse que o trabalho de fiscalização é "mal compreendido" e lamentou o fato de ser alvo de tantas críticas principalmente por parte do governo federal.
"Quando se chega a uma fase da vida em que você é atacado por cumprir a lei, é preciso parar diante do altar da sociedade e questionar: onde está o erro? Na lei ou em quem a cumpre?", disse ele, durante o discurso de abertura do congresso. Para o Planalto, o TCU tem extrapolado suas funções, por supostamente interromper muitas obras e atrapalhar o desenvolvimento do país.
Aguiar diz que o tribunal apenas segue a legislação e sugeriu aos descontentes que a modifiquem. Segundo o presidente do TCU, uma das soluções é regulamentar o estatuto jurídico das empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias. "Isso traria a flexibilidade necessária para os órgãos que precisam ser mais ágeis", observou. Segundo ele, os contratos e licitações da Petrobras, dos portos e aeroportos e das empresas que atuam no setor elétrico ou financeiro, entre outras, teriam menos amarras com a implementação do estatuto. "Se isso não sai, e só existe a 8.666 (Lei de Licitações), é essa lei que teremos de cumprir."
O presidente do TCU diz que essa solução é "muito melhor" do que tentar modificar as ações de fiscalização por meio da Lei Orgânica da Administração Pública Federal, cujo anteprojeto está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento. A primeira versão entregue em julho por uma comissão de juristas que trabalhou por dois anos limita, claramente, a atuação do TCU. Um dos artigos prevê que a fiscalização se dará preferencialmente depois do fim das obras, constituindo exceção a fiscalização prévia ou concomitante, como ocorre hoje.
Promessa
No entanto, Aguiar se mostrou tranquilo ao falar do assunto, pois disse que tem a palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que nada será modificado sem uma conversa prévia. Por outro lado, o presidente do TCU criticou a possibilidade de ser criada uma câmara técnica para fiscalizar as ações do tribunal. "Quero crer que isso não será necessário. Se não daqui a pouco vai haver o fiscal do fiscal do fiscal e isso não termina nunca."
PAC
Reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que as críticas do governo federal ao TCU não procedem, pois a fiscalização do órgão não é responsável pela paralisação da maioria das obras causada sim por falta de dinheiro ou repasse de recursos. O presidente do TCU, no entanto, atribuiu os problemas nas obras à má gestão. Segundo Ubiratan Aguiar, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm, proporcionalmente, menos problemas que outros projetos. "Se considerarmos o total de obras com indicativo de paralisação, aquelas que fazem parte do PAC correspondem a apenas 0,5% do conjunto total de obras em execução. Isso mostra que está havendo um processo de gestão muito melhor no PAC."
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, era um dos convidados do Congresso dos TCs, mas faltou. O secretário-executivo adjunto do ministério, Francisco Gaetani, o substituiu e falou sobre os riscos de um controle excessivo, mas também elogiou a atuação do TCU.
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Interatividade
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