Trabalho infantil vem desde a Antiguidade

A exploração do trabalho infantil não é fenômeno recente, diz a doutora em Direito Marta Marília Tonin, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Em todos os tempos a criança participou da economia familiar, especialmente das atividades agrícolas", observa. Fora do círculo familiar era tratada como mão-de-obra identificada ou vista como mercadoria. No primeiro caso, usada nos ofícios domésticos e como aprendizes alugados na Idade Média; no segundo, como pequenos escravos na época dos povos greco-romanos da Antiguidade.

Segundo Marta, a indústria do século 19 também recorreu à mão-de-obra infantil na Europa e nos Estados Unidos. Na sociedade européia isso era comum até um século atrás, mas as reformas sociais ajudaram a reduzir o problema. Ao longo da história, as crianças que trabalham são sempre as pobres. "É a necessidade que as conduz ao trabalho", constata. Na avaliação da advogada, a história também guarda semelhanças com a nossa época: todas as formas de trabalho do passado, dentro ou fora da esfera familiar, encontram um equivalente atual, isto é, a gestão cotidiana da pobreza dentro das famílias.

A discussão em torno da erradicação do trabalho infantil tem crescido, mas isso não deve pôr fim ao problema tão cedo. "Porque a pobreza não cessa de se alastrar pelo mundo", observa Marta. "Neste panorama, há que se mobilizar os agentes sociais e políticos acerca do cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta nas políticas públicas para a área da infância", diz. Mas esta é apenas uma etapa, pois eliminar esse tipo de exploração significa acionar os níveis sociais mais profundos.

Os países pobres terão capacidade de se desenvolver sem uma intervenção social igual àquela do estado na Europa dos séculos 19 e 20? Eis a grande questão na avaliação da advogada. Seguindo a lógica da concorrência econômica mundial, eles precisam baixos custos sociais para se desenvolver. Marta conclui que não é a concorrência dos indivíduos entre si que permite entrar no círculo do desenvolvimento, mas, ao contrário, a tomada de decisões de políticas de educação e da redução das desigualdades. "Na verdade, a erradicação do ‘trabalho’ infantil traduz uma questão primordial, que ultrapassa o quadro dos países em desenvolvimento: que visão social nós queremos deixar para o planeta?" (M.K.)