Desavenças pessoais marcam grupos contra a corrupção
Os dois principais grupos de parlamentares que encabeçam a luta pela transparência e pelo combate à corrupção no Congresso Nacional enfrentam divergências entre seus principais nomes. O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada em 2004, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é antigo desafeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), inspirador do Movimento Brasil Transparente, formado há três semanas. Os dois têm um longo histórico de conflitos em Pernambuco, ocorridos durante os seis anos em que Jarbas foi governador do estado (1999-2006).
Emperradas
As três principais propostas de transparência patinam no Congresso há pelo menos cinco anos. Duas são de ex-congressistas:
PEC 349/2001
A proposta de emenda constitucional acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Senado e da Câmara. A matéria, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), foi aprovada em primeiro turno na Câmara com 383 votos, em 2006. A votação em segundo turno permanece emperrada.
Projeto de Lei 219/2003
Fixa um prazo de 15 dias para a prestação de qualquer informação da administração pública, exceto as que coloquem em risco a segurança nacional. A proposta, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara desde 2004.
Projeto de Lei 217/2004
Obriga a divulgação na internet de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A proposta do senador João Capiberibe (PSB-AP) está à espera de votação no plenário da Câmara desde agosto de 2007.
Caso Galdino mostra falhas de controle das ações do Legislativo
Transparência. Esse é o remédio recomendado por especialistas para inibir casos de funcionários fantasmas na administração pública. As discussões sobre como acabar com esse problema foram retomadas depois da descoberta de que o PV do Paraná utiliza funcionários comissionados do gabinete dos vereadores do partido na Câmara de Curitiba para fazer trabalhos internos da legenda.
Brasília - A onda de denúncias que abala o Congresso Nacional converge com a demora na votação de projetos que ampliem a transparência nas ações do poder público. Três propostas sobre o assunto estão emperradas no plenário da Câmara dos Deputados há mais de dois anos. Elas integram um conjunto de 68 matérias consideradas prioritárias pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada em 2004.
A mais antiga é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/2001, do ex-governador de São Paulo e ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB). A PEC acaba com o voto secreto nas deliberações dos congressistas. O texto foi aprovado em primeiro turno em setembro de 2006, com votos de 383 dos 513 deputados. Depois disso, a segunda apreciação, considerada mais fácil de ser realizada, não foi feita. E a PEC caiu no esquecimento.
Os parlamentares chegaram a discuti-la mais de 60 vezes. Mas a votação foi cancelada sessão após sessão por falta de consenso entre os líderes, inversões de pauta ou falta de quórum. O debate voltou a esquentar após as denúncias de corrupção feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), no mês passado. "É o primeiro item das nossas reivindicações", diz o deputado paranaense Marcelo Almeida (PMDB), um dos integrantes do Movimento Brasil Transparente, formado há três semanas após as acusações de Vasconcelos.
Outros dois projetos de lei sobre transparência, que estão emperrados, impõem a administração pública a prestar contas dos seus atos. O Projeto 219/2003 obriga todos os órgãos públicos a apresentar informações a qualquer cidadão dentro de um prazo máximo de 15 dias. Estariam vedados apenas os dados que possam colocar em risco a segurança nacional.
A nova legislação facilitaria, por exemplo, o acesso aos arquivos da ditadura militar. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A matéria está pronta para ser colocada em pauta no plenário desde 2005, mas sofre com divergências dentro do próprio partido de Lopes.
O Projeto 217/2004, do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), é voltado à obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos na internet. A intenção é fazer com que a execução do orçamento dos municípios, estados e da União seja publicada e atualizada constantemente pela internet. A matéria já foi aprovada pelo Senado e chegou ao plenário da Câmara em agosto de 2007. Os deputados começaram a discutir o projeto por 18 vezes, mas nunca iniciaram a votação. Ele constava da pauta da última quarta-feira, mas não entrou em debate devido à morte do deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP).
Também membro do movimento pela transparência, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) defende que as propostas tenham prioridade, mas frisa que elas não serão suficientes. "Não são leis que obriguem a transparência que vão resolver o problema do dia para a noite. O Congresso está em uma fase de ebulição dessas questões e ainda vai demorar um longo tempo para se estabilizar."
Fruet compara o tema com outras mudanças de legislação promovidas no passado. "A lei que permitiu a proteção às testemunhas e a criação da delação premiada não fizeram simplesmente com que a criminalidade caísse. Não é só assim que a coisa funciona. É preciso uma análise estrutural. É uma mudança de postura que pode demorar duas gerações para se consolidar."
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